Alterações nas legislações ambientais trazem incertezas para Bauru
julho 3, 2018
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No último mês de março, a Câmara Municipal de Bauru fez uma solicitação junto ao Governo do Estado de São Paulo para que haja uma revisão da lei nº 13.550, conhecida como Lei do Cerrado. A lei estadual é de 2009 e dispõe sobre a utilização e conservação do bioma Cerrado no estado.
No dia 12/03, os vereadores bauruenses elaboraram uma carta endereçada e posteriormente entregue ao governador do estado Márcio França, em que manifestam a opinião favorável a revisão da lei para um maior desenvolvimento do município.
Reunião com o governador Márcio França para entregar a carta. Imagem: Fábio Barbosa/Prefeitura Municipal de Bauru
“Reconhecemos e endossamos a pertinência da referida legislação […] Acontece que a aplicação da norma em vigor, embora cumpra o objetivo de proteger relevantes manchas de vegetação, tem resultado em prejuízos ao desenvolvimento da cidade de Bauru, que concentra parte significativa do Cerrado no Estado”, diz um trecho do documento que foi assinado por todos os 17 vereadores.
A proposta dos vereadores é que áreas urbanas de cerrado, com grande índice de degradação, possam ser utilizadas para “a liberação de empreendimentos, de residências unifamiliares e a ampliação de empresas importantes, que recolhem tributos e geram emprego e renda no município”, conforme a carta entregue.
O cerrado é um bioma ameaçado e ocupa apenas 1% da área do estado de São Paulo. Na região de Bauru, o bioma divide espaço com a Mata Atlântica e forma uma área de transição típica conhecida como Cerradão. Além disso, o município é responsável por abrigar uma das maiores áreas remanescentes da vegetação no estado.
A cidade possui também um Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e do Cerrado, assinado em 2015, que mapeia as áreas existentes e propõe a preservação dos biomas. Porém, para o presidente da ONG SOS Cerrado, Erik Mulato, o Plano nunca saiu do papel.
A ONG desenvolve palestras de conscientização para a preservação do cerrado e também realiza fiscalizações e denúncias de irregularidades junto a polícia ambiental.
Para Erik, a proposta de revisão ameaça a existência do bioma e demonstra um maior interesse econômico do que ambiental na cidade. “A vontade política nesse momento é pela propriedade, que não quer usar os vazios urbanos e sim as áreas de maior interesse. Pegar uma área e desmatar é muito mais barato do que pegar um vazio urbano e construir”, afirma Erik, que teme pela preservação até de áreas com grande índice de preservação, como a da região da Unesp e do Zoológico, se a lei for flexibilizada.
A sugestão de revisão da lei por parte dos vereadores foi discutida em uma reunião realizada na sede do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) no dia 19/04. Foi discutido um uso sustentável do bioma, com a sugestão de utilização das manchas já degradadas, com presença de espécies invasoras ou em áreas urbanas com parcelamento de solo, havendo uma compensação dessas partes degradadas para áreas com um adensamento e nível de preservação maiores.
Na reunião estiveram presentes vereadores, o prefeito da cidade de Bauru, Clodoaldo Gazzeta, e representantes do Ciesp, com respaldo do professor da Unesp e doutor em ecologia Osmar Cavassan, que limitou-se apenas a explicar que “existem questões que envolvem proprietários de áreas, hoje cobertas com vegetação de cerrado, que tem dificuldade em suprimir a vegetação para executar projetos de ampliação de áreas para projetos imobiliários ou industriais” quando perguntado sobre a reunião.
De acordo com Erik, nenhuma ONG foi chamada a participar da reunião. Para ele a discussão de um uso sustentável do bioma é perigosa. “Não tem como você falar em uso sustentável, sendo que se você começar a usar esse habitat de modo sustentável, você vai ocupar o lugar e isso acaba deixando uma pegada ecológica”, afirma.
Quando questionado sobre as possíveis consequências em Bauru de uma revisão da Lei do Cerrado, o secretário do Meio Ambiente do município, Sidnei Rodrigues afirmou que os “vereadores de Bauru só encaminharam um solicitação ao Governo do Estado de São Paulo para que seja estudado dentro da lei de proteção do cerrado a possibilidade de liberação de bairros que foram loteados no passado anterior a lei possam ser liberados para ocupação urbana”.
Um desses bairros é o Vale do Igapó, loteamento da década de 70 que fica em uma área de preservação ambiental e que constantemente é alvo de ações judiciais por parte de proprietários que não podem construir em seus terrenos. O secretário, entretanto, não respondeu quanto ao andamento do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e do Cerrado.
APAs
Uma outra discussão de caráter ecológico envolvendo o desenvolvimento de Bauru é a alteração do uso das APAs (Áreas de Preservação Ambiental). O município é cercado por três APAs (Batalha, Campo Novo e Água Parada) que não poderiam sofrer nenhuma intervenção de acordo com a legislação anterior.
Mapa das Áreas de Preservação Ambiental de Bauru. Imagem: Prefeitura Municipal de Bauru
Essa legislação foi alterada no ano passado, sob protestos de instituição ambientais como a Ong SOS Cerrado, com o argumento de que apenas em Bauru as áreas de preservação tinham o uso completamente proibido. A nova medida estipula a criação de planos de manejo para delimitar o que pode ser feito em cada região.
Para a vereadora e presidente da comissão de meio ambiente da Câmara, Telma Gobbi, a alteração é importante para destravar o desenvolvimento da cidade. “APA não é uma zona de restrição total, é uma zona que pode ser usada com ponderação segundo os planos de manejo. O que está se fazendo é essa questão dos planos de manejo para ver como se faz um uso sustentável dessas áreas, principalmente porque essas áreas estão dentro do perímetro urbano e são em regiões que a prefeitura fez bairros, com quadra, água, luz”, explica a vereadora.
Ela acredita também que esse estudo de cada região e a mudança pode ser benéfica para uma preservação efetiva, pois a legislação anterior era frágil e não tinha todo o respaldo necessário. “Eu acho que a pessoa vai ter uma segurança de como ela vai poder usar de uma maneira sustentável, porque esse plano é feito com toda a questão ambiental”, defende.
Os planos de manejo ainda estão em desenvolvimento e têm uma previsão de finalização para o ano que vem, de acordo com a vereadora. Por enquanto, o clima é de incertezas sobre os possíveis usos dessas regiões tanto para os defensores da alteração, quanto para seus opositores.
Texto: Carla Rodrigues e Wesley Gonsalves
Imagem de capa: Iuri Kothe/Wikimedia
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