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Falta de arrecadação tributária é considerada um dos motivos para a administração atual não evoluir
Quando foi eleito com 60% dos votos em 2016, o atual prefeito de Bauru, Clodoaldo Gazzetta, já tinha em mente que teria uma difícil missão: fazer uma gestão que superasse os longos oito anos de seu antecessor, Rodrigo Agostinho. Mais de um ano se passou e pouco foi feito. Já virou rotina vermos inúmeras reclamações acerca da administração pública nas redes sociais ou nos veículos de comunicação locais. Sem falar em várias promessas que, provavelmente, não sairão do papel até o final do mandato, marcado para dezembro de 2020. A grande questão é: por que a prefeitura de Bauru não está “em movimento”, como diz o slogan da cidade?
Para o professor Maximiliano Martin Vicente, do Departamento de Ciências Humanas (DCHU), da Unesp de Bauru, o primeiro ano de mandato para qualquer novo prefeito sempre é complicado “porque tem um orçamento que vem do prefeito anterior e ele não pode mexer nesse orçamento, hoje as leis são muito rigorosas nesses sentidos.” Além disso, o novo chefe do Executivo cria uma nova equipe de secretários com boa articulação política, incluindo assessoria e projetos bem elaborados, sem depender do orçamento anterior. Maximiliano diz que “embora ele possa tomar iniciativas que ainda podem ter resultado neste ano, como por exemplo emendas parlamentares, tem que estar bem articulado politicamente, o que o nosso prefeito, infelizmente, não está.”
Vista aérea da zona sul de Bauru. (Foto: Bauru Business Park)
Eleição após eleição, cria-se uma grande expectativa quando um novo prefeito é eleito, devido às inúmeras propostas feitas. Quando estas não são cumpridas, a decepção é sentida por toda a cidade e equipara-se a um mal hereditário. Segundo Vicente, um dos principais motivos dessa frustração está na falta de dinheiro, proporcionada pelo IPTU, que não é reajustado há muito tempo: “Se os grandes devedores pagassem o que devem para a prefeitura de Bauru, a cidade teria dinheiro para fazer muitas coisas. Tudo aquilo que o Gazzetta prometeu, provavelmente ele poderia cumprir. Não no primeiro ano, mas ao longo dos quatro anos.” Vicente relata que é normal os candidatos prometerem muitas coisas, afinal, sem isso não há votos. A desilusão política é recorrente na história de Bauru, sendo que o principal motivo é a falta de um deputado federal. O município conta com o apoio do presidente estadual do PSDB, o deputado Pedro Tobias, que não concorrerá ao sexto mandato nas eleições marcadas para outubro. “Cadê as verbas que deveriam ter vindo para Bauru? Cadê os investimentos que deveriam ter vindo para Bauru? Isso é o que: um jogo de retórica que eles fazem na campanha. Na verdade, esse jogo de retórica, no caso de Bauru, é muito complicado porque a arrecadação é muito baixa”, complementa Vicente. Outras cidades da região, como Jaú e Lençóis Paulista, arrecadam mais e fazem muito mais, mesmo sendo proporcionalmente menores.
Meio industrial
Um dos reflexos da crise econômica que também afeta o país foi o anúncio feito no dia 1º de março do fechamento da planta bauruense da Mondelez International. Outro ponto negativo para a gestão de Gazzetta foi a ida da futura fábrica da Puma Automóveis para Botucatu, após meses de negociação. Para Maximiliano, as indústrias avaliam seu público consumidor, e o mercado bauruense não é atraente para ninguém. A única saída seria entrar na “guerra fiscal”, mas não adiantaria nada, pois “para você trazer uma indústria, tem que oferecer descontos em impostos municipais, que são os impostos que garantem água, esgoto, energia, escola, saúde e assim por diante.”
Amor e ódio com o Legislativo
Desde o ano passado, o Executivo está praticamente sozinho, sem contar com o apoio da Câmara Municipal. Nesse cenário, é preciso entender qual o papel dos vereadores, como explica Vicente: “A função deles é fiscalizar e propor leis. Mas o que ocorre de fato: eles ficam reféns do Executivo, porque este manda muitas leis. E aí ele bloqueia a pauta dos vereadores, impede que os vereadores façam o papel deles, que é fiscalizar.”
Atualmente, o Legislativo está extremamente conservador, não defendendo claramente as questões sociais. “Isso faz com que eles queiram que o prefeito determine algumas leis que interessam a eles, muito localmente, muito especificamente, e o prefeito pensa no macro. Pensando no macro, ele vai para os interesses de Bauru, que não estão de acordo com os interesses dos vereadores”, completa Vicente.
Mudança na administração
Após todos os pontos apresentados, surge uma dúvida: o que Bauru precisa fazer para ter uma boa gestão? De acordo com Maximiliano, é necessária uma profunda reforma administrativa: “Já se tentou no passado, inclusive com participação de professores da Unesp. Não se levou para a frente por questões corporativas, de grupos que não quiseram mesmo fazer nenhuma reforma, claramente assim: ‘nós não queremos’.” Essa tentativa de reforma iria mexer com privilégios de políticos, pois cargos de confiança seriam preenchidos por funcionários de carreira. Ainda segundo o professor, o ponto norteador de uma possível reforma administrativa seria economizar gastos, “porque você tem sobras para poder fazer outros tipos de atividades, daquelas que o prefeito prometeu; cumprir ao pé da letra a lei de responsabilidade fiscal, isso é fundamental; e o mais importante de tudo, mostrar transparência”, complementa.
Outra solução para o município seria a reforma do Plano Diretor, que é definido pela Constituição Federal de 1988 como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.” Para Vicente, após a criação do Ministério das Cidades, “toda e qualquer mudança que você proponha para a cidade tem que estar garantida pelo Plano Diretor e aí você consegue enviar projetos, não tem que ter político para isso, mas tem que ter projetos para verbas do Ministério das Cidades.” Para isso, os políticos locais devem parar com o amadorismo e serem profissionais. Só assim Bauru irá se tornar, verdadeiramente, uma “cidade em movimento”.
