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Por Nayara Campos
Trabalhadores do setor cultural têm até o dia 18 de outubro para realizar a inscrição que solicita o recebimento da renda básica do auxílio emergencial e do subsídio para espaços e instituições culturais no estado de São Paulo. O cadastro é feito exclusivamente por meio do endereço online www.dadosculturais.sp.gov.br .
Já o cadastro no ProAC Expresso LAB, para a categoria de editais e chamadas recebe inscrições até o dia 03 de novembro por meio do site www.proacexpressoaldirblanc.org.br. No mesmo endereço é possível acessar todos os regulamentos para cada um dos editais disponibilizados.
Quem pode solicitar?
Os requisitos básicos para solicitar o auxílio emergencial para o setor cultural são:
– não ter emprego formal ativo
– não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos,
– não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família
– não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
– não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Todas as regras podem ser acessadas diretamente no portal do Governo Estadual no link: https://dadosculturais.sp.gov.br/ .
Lei Aldir Blanc
A Lei Adir Blanc (Lei Nº 14.017), ou auxílio emergencial para o setor cultural, foi regulamentada pelo decreto federal nº 10.464/2020 e prevê o pagamento de recurso monetário para trabalhadores da cultura e subsídio a espaços e instituições culturais que interromperam suas atividades durante a pandemia. A verba destinada pela União a todo o estado de São Paulo é de R$566 milhões, sendo R$264 milhões recebidos diretamente pelo Governo Estadual e R$302 milhões destinados às prefeituras dos 645 municípios do estado.
Da verba recebida pelo Governo Estadual, até R$189 milhões serão para o pagamento da renda básica de R$3 mil para 63 mil trabalhadores do setor cultural e os ooutros R$75 milhões serão destinados à realização de editais.
