Como a política dos membros plenos do Mercosul se mostra na relação com a Venezuela

Por Nádia Linhares e Valquiria de Carvalho

Depois de quatro anos como membro pleno, a Venezuela foi suspensa do Mercosul em dezembro de 2016. Os países fundadores (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) alegaram descumprimento de prazos do Protocolo de Adesão. No entanto, os motivos não são apenas técnicos, como apresentado na nota 337 no site do Itamaraty, ao considerar que alguns meses depois, foi aplicada uma segunda suspensão de direitos e obrigações como membro do Mercosul por infringir a Cláusula Democrática do Bloco.

Ainda de acordo com a nota 337 emitida por José Serra, então Ministro das Relações Exteriores, as normas e acordos que não foram incorporados no “ordenamento jurídico venezuelano” são: Acordo de Complementação Econômica nº 18 (1991), o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul (2005) e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul (2002).

Primeira sanção

Em um primeiro momento, a suspensão parece legítima. O Protocolo de Adesão foi a condição para o país se tornar membro pleno, logo, o não cumprimento dos prazos faz com que necessariamente perca a validade. Porém, não houve sanções comerciais. A real penalidade foi o país fora da presidência temporária do Mercosul.

Em julho de 2016, a Venezuela seria a sucessora de Uruguai na fila para ocupar a presidência do bloco econômico sul-americano, posição que os membros plenos revezam entre si a cada semestre. Contudo, Brasil, Argentina e Paraguai se opuseram e votaram por uma presidência coletiva, com abstenção do Uruguai, até o país entrar em acordo com as normas do Protocolo de Adesão. O que não aconteceu, levando-o à suspensão.

Dentre todas as funções que o presidente do Mercosul detém, a que mais se relaciona com o momento é fazer negociações com outros países e blocos econômicos. Sendo assim, esse fator “técnico” não se sustenta sozinho. Os interesses dos membros fundadores com países como Estados Unidos e União Européia não seriam apoiados por Maduro.

Segunda sanção

Em agosto do ano seguinte (2017), a República Bolivariana da Venezuela sofre a suspensão de “todos os direitos e obrigações inerentes à sua condição de Estado Parte do Mercosul” de acordo com a nota 255 no site do Itamaraty. O motivo foi “ruptura da ordem democrática”, o que contraria o Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul. Novamente, o comunicado não prevê sanções comerciais.

A sanção veio depois da instalação de uma Assembleia Constituinte que visava reescrever a Constituição venezuelana. Segundo reportagem do G1, foram “quatro meses de protestos opositores, que já deixaram mais de 100 mortos. Durante os protestos, multiplicaram-se as denúncias de violações dos direitos humanos por parte das forças de ordem, acusadas pelos opositores de exercer uma ‘forte repressão’.”

Entrada da Venezuela no Mercosul

No ano de 2006, a Venezuela entrou com o pedido de entrada no Mercosul buscando maior integração comercial com os outros países do bloco. Em 2012, sua entrada foi efetivada, mesmo já tendo um governo com características ditatoriais, como decretos-lei implantados no governo Chávez de cunho radical e nacionalista, que o manteve no governo do país por vários anos após sua eleição, ainda que de forma democrática, entre outras características que geraram conflitos com os Estados Unidos. O Paraguai se opôs à entrada por divergências ideológicas com o governo.

A entrada da Venezuela  no Mercosul foi mais por fatores políticos do que econômicos, pois aproxima os governos de centro-esquerda dos países membros da época: Dilma Rousseff (Brasil), Cristina Kirchner (Argentina) e José Mujica (Uruguai). O Paraguai era presidido por Fernando Lugo, governo de centro-direita. Pelo ponto de vista econômico, a entrada da Venezuela aumentaria o potencial energético do Mercosul, dado que o país é o maior produtor e exportador de petróleo do mundo, além de importador de alimentos e industrializados.

Relações com os Estados Unidos

Ao considerar que a Venezuela já tinha características ditatoriais e sua última suspensão foi por quebra da democracia, não houve mudanças significativas em relação a presença do país no bloco, porém por consequência da crise social que o país sofria em relação ao governo ditatorial, não foi excluída do bloco por questões humanitárias, permanecendo apenas afastada.

Porém, no ano do afastamento, houve a mudança do posicionamento político no governo do membros plenos do Mercosul, que, eram de centro-direita e presididos por Michel Temer (Brasil), Mauricio Macri (Argentina), Tabaré Vázquez  (Uruguai) e Horacio Cartes (Paraguai).

Os atuais governos de direita buscam aproximação com os Estados Unidos e com a União Européia para criação de tratados bilaterais de livre comércio, e sua aprovação só poderá ser feita com consenso do bloco econômico. Maduro, iria se opor a tal movimento pela relação econômica acirrada com os Estados Unidos. A permanência da Venezuela gera incertezas em relação a importação e exportação estadunidense com os países do Mercosul e mesmo que ela cumpra com o Acordo de Adesão, permanecerá isolada dentro do bloco e dificilmente retornará.