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Desde o início da gestão Michel Temer, houve redução de quase R$30 bilhões na área
Anna Satie, Bárbara Christan e Ingrid Woigt
Desde a posse de Michel Temer (PMDB) na presidência da República foram apresentadas propostas que sugerem o desmonte dos programas sociais, reduzindo o papel do governo na resolução das desigualdades. Essa concepção de Estado reduzido vai de encontro com o que era desenvolvido desde o início do governo Luís Inácio Lula da Silva (PT), em 2003, com a criação de políticas públicas que afetaram as vidas de milhares de brasileiros. Como o principal objetivo da gestão Temer é equilibrar as contas públicas, a nova configuração política e econômica do Brasil sugere que o investimento em programas sociais parta da iniciativa privada.
Foto: Wikicommons
Panorama atual
Com o impeachment de Dilma Rousseff (PT), o Brasil presencia a ascensão de uma proposta de governo incompatível com a política de bem-estar social que vinha sendo aplicada anteriormente no país.
A abertura de processo de impeachment foi aprovada pelo plenário do Senado Federal em 12 de maio deste ano. Foram 55 votos a favor e 22 contra. A partir de então, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assumiu como presidente interino. O próximo passo consistiu no julgamento da acusação contra a petista pela Casa, que dizia respeito à autorização de créditos orçamentários inconstitucionais e uso de pedaladas fiscais. O Senado decidiu, na tarde de 31 de agosto, por 61 votos a 20, condenar Dilma Rousseff pelo crime de responsabilidade e retirar seu mandato. Na mesma tarde em que a votação do afastamento foi concluída, Michel Temer foi empossado na Presidência da República.
A posse de Temer representa mudança nos critérios para investimento de verbas, uma vez que o principal objetivo de seu governo é “equilibrar as contas públicas e resolver a crise fiscal”, como aponta Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda. Para isso, pretende-se fixar um limite para a expansão dos gastos da União, alterando a Constituição Federal. A medida propõe que caso o orçamento de alguma área cresça, o de outra área terá de sofrer cortes para equilibrar as contas, o que pode levar a uma redução nos gastos sociais.
O professor de história política contemporânea da Universidade de Brasília (UnB), Antônio José Barbosa, acredita que Temer, a partir do momento de sua efetivação, precisa de coragem. “Ele precisará dela para tomar as medidas drásticas e duras para recuperar a economia do país”, explicou. Em entrevista veiculada pela Folha de S. Paulo em abril, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), comenta que o programa “Uma ponte para o futuro”, de Temer, “tem um corte mais liberal”. A nova configuração política e econômica do Brasil se baseia na ideia de que o investimento em programas sociais não pode ser um entrave para o ajuste de contas visado. Por isso, ele deveria partir da iniciativa privada, e não do Estado, como propunham os governos de orientação petista.
Desta forma, as medidas de Temer para a polít ica econômica podem ser classificadas como pró-mercado, mais favoráveis às privatizações do que o governo de Dilma, em cujos mandatos implementou políticas públicas que garantiram benefícios sociais aos brasileiros.
É importante não personificar a discussão nas figuras de Dilma e Temer. Trata-se de propostas de governos diferentes para um mesmo Estado brasileiro. Visto que o Estado seria a unidade administrativa de um território, formado pelo conjunto de instituições públicas que representam, organizam e atendem (ao menos em tese) os anseios da população que habita neste referido território. Entre essas instituições estão escolas, prisões, hospitais públicos, exército, e o governo, sendo uma das componentes do Estado, com a função de administrá-lo. Governos são transitórios e apresentam diferentes formas, que variam de um lugar para outro, enquanto os Estados são permanentes no atual sistema capitalista.
Assim, a proposta de Brasil que o novo governo representa difere da dos governos anteriores recentes e afeta as camadas mais vulneráveis da sociedade, por representar ameaça aos programas sociais.
Novos tempos
O governo do presidente Michel Temer vem aprovando cortes e reformulações em programas já consolidados, como o Bolsa Família, SUS, Minha Casa Minha Vida e Ciências Sem Fronteiras. O corte do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos sugere a revogação de direitos de grupos acêntricos (mulheres, negros, indígenas e LGBTs.
A equipe de ministros do presidente é a primeira a ser inteiramente composta por homens desde Geisel (1974-1979), e devido à repercussão e críticas na mídia, nomeou a primeira mulher para atuar na Advocacia-Geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, no lugar de Fábio Medina Osório, em setembro.
Uma das iniciativas tomadas após a posse de Temer é a Proposta de Emenda à Constituição 241, mais conhecida como PEC do Teto de Gastos, aprovada na sua primeira votação na Câmara dos Deputados em 9 de outubro, com 366 votos favoráveis, 111 contrários e 2 abstenções. Agora, a proposta segue para o Senado.
A PEC 241 determina o congelamento de gastos em áreas como saúde, educação, assistência social e Previdência por 20 anos. Ela delimita as despesas desses setores adequando-se à proposta do Novo Regime Fiscal, na qual os gastos não poderão ser maiores que a inflação acumulada no ano anterior.
A medida foi formulada por Henrique Meirelles, que explica que tem por objetivo limitar gastos com saúde e educação, por variarem proporcionalmente à arrecadação federal. A vinculação dessas despesas com a arrecadação da Receita foi um direito conquistado na Constituição de 1988, priorizando a verba pública em áreas fundamentais.
Para Meirelles, o problema é o grande crescimento de gasto público, que não acompanha o crescimento da Receita do país. Ainda diz que limitar o gasto público ajuda a conter o crescimento da dívida pública, que segundo o Banco Central, é 66,2% do PIB em 2015. No entanto, países mais desenvolvidos possuem dívidas maiores, como por exemplo a Espanha, com 99%; Estados Unidos, com 106% e Japão, com 248%.
A oposição do peemedebista considera a proposta um “desmonte do Estado”, chamando-a de “PEC do Orçamento sem Povo”, disse Jandira Feghali, deputada federal do PcdoB.
Em pronunciamento em rede nacional em 6 de outubro, Henrique Meirelles disse que o governo precisa equilibrar as finanças e preservar direitos, pois assumiu o país com uma dívida de 170 bilhões.
“É necessário um prazo para ajustar as contas de forma gradual, sem retirar direitos, sem cortar o dinheiro dos projetos mais importantes, aqueles essenciais. Saúde e educação, por exemplo, serão preservados. Estamos criando mecanismos para garantir que essas áreas prioritárias não terão perdas”, afirmou o ministro da Fazenda.
Lindbergh Farias, senador do PT, escreveu em sua coluna na CartaCapital que “o que é decisivo para a vida do cidadão é o gasto público real per capita em cada área de atuação do Estado. Afora o desperdício de qualquer natureza, quanto maior o gasto real por cada indivíduo (ou para cada cidadão) maior será a qualidade potencial do benefício de cada área de atuação do Estado”.
Para Lindbergh, o “pecado letal” da medida é que ela reduz o gasto real per capita, pois os gastos estarão congelados nos próximos 20 anos, e não condizem com o crescimento populacional indicado na projeção do IBGE.
Saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS) atende 75% da população brasileira, isto é, cerca de 150 milhões de brasileiros, e pode sofrer com a PEC 241. A previsão é que os gastos no setor de saúde aumentem, e cheguem a 15% do PIB em 2017, sofrendo correção pela inflação a partir de 2018, segundo a proposta divulgada.
As despesas da saúde se baseiam em um percentual da receita líquida, e se houver um teto de gastos, há perdas, pois não suprirá o crescimento populacional previsto. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) calcula que, com a vigência da emenda, a saúde pode perder R$424 bilhões de reais nas próximas duas décadas.
Para Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, as estimativas dos conselhos de saúde são uma falácia. “É preciso que todas entidades, que toda a sociedade compreenda que só voltaremos a ter investimentos no País se fizermos o reequilíbrio das contas públicas”.
Para Ronald Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde, a PEC representa a “morte” do SUS: “há necessidade de ajustes nas contas públicas. Há desequilíbrio, mas a questão é quem irá pagar a conta. Achamos que não pode ser a vida do povo brasileiro”. Segundo Santos, os governos municipais, estaduais e federal gastam 3,9% do PIB com saúde. A previsão, com a PEC do Teto de Gastos, é que ele diminua para 2% ao final de 20 anos. A média de países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 8% do PIB destinado à saúde.
Educação
Em maio desse ano, houve a suspensão de vagas para o Pronatec, o ProUni e o Fies, programas de incentivo, profissionalização e universalização do ensino, vitrines do PT. O governo manterá os que são beneficiados, mas a previsão é que novas vagas sejam abertas em 2017 ou no fim de 2016 – tudo depende do balanço financeiro do Ministério da Educação. O orçamento destinado ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) esgotou-se no fim do mesmo mês.
Em 2015, 2 milhões de estudantes estavam matriculados em universidades privadas através do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com investimento de R$17,8 bilhões. Mendonça Filho, ministro da Educação, diz que pretende renegociar a taxa bancária anual que o MEC paga às instituições para a execução do programa, que custa cerca de R$1,3 bilhão.
No mês de julho de 2016, o programa de intercâmbio Ciências Sem Fronteiros foi congelado para os estudantes de graduação do Ensino Superior, principais beneficiários, ocupando 79% das bolsas desde 2011. Michel Temer e Mendonça Filho, ministro da Educação, aplicarão o corte previsto de R$3 bilhões ao ano – antes, o programa recebia R$12 bilhões.
A proposta do governo é oferecer a bolsa aos estudantes do Ensino Médio, e melhorar o ensino de língua estrangeira para que possam aproveitar a oportunidade. Por enquanto, as bolsas mantidas são destinadas à pós-graduação.
Outra alteração no âmbito educacional é em relação aos repasses para universidades federais e para a educação infantil, que diminuíram R$5,48 bilhões, uma redução de 10,8%.
Programas sociais
No âmbito dos programas sociais criados pela gestão petista, pode-se afirmar que já não são prioridades no governo Temer: houve uma redução de 30% nos valores para os 11 principais programas, ou seja, R$29,2 bilhões de reais a menos do que no ano passado.
A oposição argumenta que o corte é necessário pela falta de verba, contudo, as despesas previstas para o governo em 2016 cresceram 4,8%, sendo R$3,4 trilhões de reais – aproximadamente R$158 bilhões a mais que o previsto por Dilma em 2015. No entanto, verbas destinadas ao desenvolvimento do agronegócio, a investimentos militares e a obras em aeroportos tiveram aumento de R$1,47 bilhão de reais.
O governo apresentou números ao Congresso que indicam a redução de 7,4% de investimento no programa “Inclusão social por meio do Bolsa Família, do Cadastro Único e da articulação de políticas sociais”. Em 2017, a queda do orçamento do Minha Casa Minha Vida será de 56,7%, considerando a inflação. De R$12,6 bilhões de reais destinados à integralização de cotas para o Fundo de Arrendamento Residencial, vai para R$4,9 bilhões – quase um terço da verba.
Os critérios para a aprovação da renda são: o cruzamento de dados no momento da inscrição para evitar falsas declarações de renda, a necessidade que todos os membros da família tenho CPF, até mesmo as crianças; e que na terceira ocorrência o programa seja cancelado.
Além disso, o dinheiro só será dado a quem tiver carteira assinada, garantindo o benefício até dois anos após o registro – desde que a renda não ultrapasse meio salário mínimo per capita. O governo diz ter encontrado essa medida para combater a informalidade, e para que os beneficiários não se acomodem.
“Não tem nenhum retrocesso na agenda social, só temos uma visão diferente: o governo anterior tinha uma visão mais assistencialista, enquanto nós achamos que as pessoas não precisam se conformar com o benefício”, declara Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário.
O Bolsa Família atende 14 milhões de famílias. Um estudo do Insituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que ele estimula a economia através do aumento do consumo da camada mais pobre da população.
“O dinheiro do Bolsa Família é fundamental do ponto de vista econômico, porque ele é gasto na periferia, fazendo o comércio local girar”, explica o presidente do Instituto Data Popular, Renato Meirelles.
Números da pesquisa comprovam que o Bolsa Família reduz a taxa de natalidade, a mortalidade infantil e a evasão escolar, pois o recebimento do dinheiro permite a vacinação de crianças e aumenta a frequência escolar.
O programa Minha Casa Minha Vida, facilitador na compra da casa própria de famílias de baixa renda, também sofreu alterações. O benefício não será mais concedido a pessoas com renda de até R$1.800, da faixa 1, e também da faixa 2, que recebem até R$3.600. De 3 milhões de casas prometidas em 2014, no governo Dilma, o número cai para 1,5 milhão nos próximos três anos.
Ponte para o futuro
A mudança de presidente e a nova proposta de governo, baseada no documento “Uma Ponte para o Futuro”, também afetam os grupos acêntricos. Começando com a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, que foi substituído pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Especial de Direitos Humanos e Secretaria Nacional de Juventude, dentro do Ministério da Justiça e da Cidadania.
A verba destinada ao programa “Políticas para as mulheres: promoção da igualdade e enfrentamento à violência” foi reduzida em 40%; assim como a verba para a “Promoção da igualdade racial e superação do racismo”, que diminui 42,2%.
Os novos tempos de Michel Temer também pretendem diminuir os recursos do projeto “Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas” em 14,4%. O programa “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos” recebeu aumento de R$3,4 milhões, mas sofre recuo de 6,3% comparado com a proposta de 2016, considerando a inflação do período.
O programa de Reforma Agrária e Governança Fundiária também foi reduzido em 52,6%, que garante a distribuição de terras. Foi desenvolvido pelo extinto Ministério de Desenvolvimento Agrário.
Houve corte de R$ 412 milhões para a compra de terras a serem destinadas à reforma agrária, e redução de 63,7% na ação “Promoção da Educação do Campo”. Ações do agronegócio têm crescimento previsto de 7% acima da inflação.
Papel do Estado
Todas essas medidas de privatização e de cortes nos programas sociais evidenciam a política da nova gestão, que quer reduzir ao máximo a participação do Estado no intuito de equilibrar as contas públicas. Esse desmonte tem encontrado grande apoio social, graças a um processo histórico da chamada “demonização do Estado”. Jessé Souza, sociólogo e presidente do Ipea, define esse fenômeno como um processo em que se leva a acreditar que o Estado é ineficiente e corrupto e o mercado visto como a virtude. “Isso é algo que está nas ciências sociais brasileiras, depois passa pela escola, pela imprensa, etc”, disse em entrevista ao Valor Econômico.
Logo, se o Estado é visto como incapaz, a solução partiria da iniciativa privada. Historicamente, não há instrumento de produção de riqueza mais eficiente do que o mercado, principal estimulador de competição e inovação.
Um debate histórico é a existência da meritocracia, sistema em que se acredita que todo mérito individual provém unicamente do próprio esforço. Talvez seja, parcialmente: o sucesso vem de uma combinação de oportunidade e capacidade própria.
Como exemplo, tem-se a competição do mercado de trabalho, para a qual o indivíduo se prepara desde a infância. “As pessoas acumulam capital humano, termo usado por economistas para denominar o conjunto de capacidades, competências e atributos de personalidade que favorecem a produção de trabalho. Para isso, contam com três recursos: os privados, os públicos e seus próprios talentos — daí a importância da educação. Como os recursos públicos e, principalmente, os privados não são os mesmos para todos, ao observar somente o final da corrida, o sistema privilegia poucos”, escreveu a jornalista Marília Marasciulo em reportagem para a revista Galileu. Logo, é muito mais fácil e provável acumular esse capital humano quando se cresce em ambientes favoráveis.
O jornalista britânico James Bloodworth, escritor do livro “The Myth of Meritocracy: Why Working Class Kids Still Get Working Class Jobs” (O Mito da Meritocracia: Por que Crianças da Classe Trabalhadora Ainda Têm Empregos da Classe Trabalhadora, sem data de lançamento no Brasil) escreve: “Como um objetivo puro, a meritocracia é uma fantasia inatingível graças aos resultados extremamente desiguais que ela geraria”. Desigualdade crescente e formação de castas são algumas das consequências citadas por ele de uma sociedade baseada unicamente no mérito individual. “Tentativas genuínas para proporcionar mobilidade social deveriam começar por reduzir a desigualdade entre ricos e pobres, não estratificando a sociedade com base em mérito”, continua.
Então se o mercado, valorizador do mérito individual, não pode ser instrumento de justiça social, o único modo eficiente de combate à desigualdade é por meio de investimento público – na educação e na infraestrutura, por exemplo – e na criação de ações afirmativas voltadas a esse fim. Jessé Souza afirma: “Sempre que houve alguma melhora nas condições das classes populares, essa melhora sempre veio do Estado”. Por exemplo, o Brasil, em 2014, saiu do Mapa da Fome da ONU (Organização das Nações Unidas). No período de 2002 a 2014, reduziu em 82,1% o número de pessoas na miséria, sendo a maior queda entre as seis nações mais populosas do mundo, e também superior à média da América Latina, que foi de 43,1%.
O Estado tem um papel importante também em outros países: “O Estado é um instrumento absolutamente fundamental para a própria vida econômica na Alemanha, França e inclusive nos EUA, o Estado tem um papel importante como indutor da produtividade. E num país como o nosso, assolado pela desigualdade, o Estado é fundamental a para continuar o trabalho que começou nos últimos anos. Obviamente que o Estado sempre pode ser mais eficiente, mais enxuto, mais ágil e isso é sempre bom, mas deve servir antes de tudo para eliminar desigualdade e garantir a todos oportunidades iguais”, completa Jessé.
