Manifestações contra Temer são alvo de repressão policial

Atuação da polícia diverge de acordo com o teor da manifestação desde o começo das discussões sobre o impeachment

Lara Sant’Anna e Monique Ferrarini

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Após o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, em 31 de agosto de 2016 as manifestações de rua contrárias ao presidente empossado Michel Temer e por novas eleições diretas ganharam mais adeptos e foram organizadas com maior frequência. Uma manifestação em São Paulo no dia 04 de setembro reuniu 100 mil manifestantes de acordo com os organizadores. Nesta manifestação 21 militantes foram presos pela Polícia Militar no Centro Cultural São Paulo, na região da Vergueiro. Os jovens estavam se encaminhando para a concentração que acontecia no vão do MASP, na avenida Paulista.

A polícia realizou as prisões “para averiguação” e contou com a ajuda de um policial que trabalhava disfarçado e se infiltrou no grupo de manifestantes por meio de um perfil  falso no Tinder. De acordo com o comandante do Centro de Policiamento da Capital (CPC), Dimitrios Fyskatoris os manifestantes “admitiram que faziam parte de um grupo que estava  se reunindo para provocar atos de desordem pela cidade, que eram parte de várias células que estavam espalhadas pela cidade”.

O site informativo Ponte publicou que teve acesso às conversas do grupo e que não havia planejamento de atos de vandalismo ou similar. Uma manifestante que não se identificou disse que o policial foi adicionado em um grupo do whatsapp que pretendia reunir pessoas para irem à manifestação.

Ônibus que levava os 21 jovens presos pela polícia no dia 4 de setembro (Rovena Rosa/ Agência Brasil)

Os manifestantes foram soltos na segunda feira, 5 de setembro, por ordem do juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, que considerou a prisão irregular, e disse que os manifestante estavam “pacificamente reunidos para participar de uma manifestação pública”. Durante o período que ficaram presos, a família dos jovens denunciou que não conseguiam contato e não tinham informações.

Em uma manifestação anterior, ocorrida no dia 31 de setembro, a estudante Débora Fabri, 19, foi atingida por uma bala de borracha no olho direito e perdeu a visão. O vereador Eduardo Suplicy (PT) chegou a ser atingido por um spray de pimenta no protesto contra Temer no dia 18 de setembro por tentar impedir a polícia de retirar uma ambulante da rua. Em depoimento, o vereador afirmou que retirar a ambulante “foi um comportamento injusto e injustificado. A manifestação é inteiramente pacífica” e que “os PMs estão descontrolados”. Outra vítima da violência policial foi o fotógrafo Sérgio Silva que foi atingido por uma bala de borracha em um protesto de 13 de junho de 2013, enquanto cobria uma manifestação do Movimento Passe Livre (MBL) contra o aumento das tarifas do transporte público na cidade de São Paulo.

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Jornalistas livres / Sato do brasil; 18 de setembro de 2016

As manifestações organizadas pelo MBL em 2013 desencadearam uma onda de protestos de rua pelo Brasil, e desde então diversos grupos com diferentes bandeiras ocupam os espaços públicos para reivindicarem suas pautas. Entretanto,  a diferença no tratamento dos manifestantes, pela Polícia Militar, vem causando críticas à corporação por parte de entidades de direitos Humanos e, pela Organização do Estados Americanos (OEA).

A Anistia Internacional em sua página do Facebook compartilhou uma nota criticando a postura da Polícia Militar que desde as manifestações de 2013 seguem um “padrão de violação do direito constitucional à livre manifestação através de repressão violenta e arbitrária aos protestos”. Sobre o ministério público, a organização critica “a não investigação e responsabilização dos casos de violência policial em protestos” o que “alimenta o ciclo de violência e passa uma mensagem aos policiais de que abusos são tolerados pelas autoridades.”

Polícia Militar impede fotógrafo de registrar repressão (Leando Moraes/Mídia Ninja)

O relator especial para a liberdade de expressão na comissão interamericana de Direitos Humanos da OEA,  Edson Lanza, 47, disse em entrevista ao UOL que a atuação da polícia brasileira nos protestos tem “caráter discriminatório” e baseados na “expressão ideológica”, ou seja, a polícia abusa de seu poder quando as manifestações são organizadas por movimentos sociais de esquerda, e são mais tolerantes em manifestações conservadoras, como as pró-impeachment, nas quais os policiais tiraram selfies com os manifestantes.

VIOLÊNCIA POLICIAL NO MUNDO

A atuação violenta da polícia, porém, não é exclusividade brasileira. Neste ano a polícia francesa foi criticada por sua participação em manifestações na França, que ocorriam em oposição à reforma trabalhista. Eles foram acusados de agressão contra estudantes e de terem cegado um manifestante. O próprio sindicato tem criticado esta atuação e criou uma campanha para tentar mudar a imagem da corporação.

Nos EUA, o movimento “Black Lives Matter” busca dar “validade para os negros”, que são os que mais sofrem com a violência policial – situação igual a vivida no Brasil.  No dia 22 de setembro, um protesto organizado no estado da Carolina do Norte terminou com violência e um manifestante foi  morto por tiro de arma de fogo, disparada por um policial.

LEI ANTITERRORISMO

Os manifestantes presos em São Paulo para averiguação e a perseguição aos Black Blocs ou grupos de manifestantes podem ser enquadradas na Lei Antiterrorismo (13.260/2016). Sancionada em  17 de março de 2016 pela então presidenta Dilma Rousseff, a norma foi aprovada com alguns vetos em relação ao texto original. Desde a tramitação no congresso, a lei causa polêmica. Movimentos sociais, ONG’s de direitos Humanos e a ONU a criticam por permitir várias interpretações que podem criminalizar manifestações populares.

Entidades como o Greenpeace, MTST, CUT, Conectas, e intelectuais, firmaram um abaixo assinado contra a lei quando esta ainda não havia sofrido os vetos finais da presidenta. No documento, a crítica recai sobre a severidade das penas e ao fato do texto poder incriminar movimento sociais. “A proposta representa um grande retrocesso para os direitos de participação política no Brasil, porque deixará nas mãos de delegados e promotores o filtro para dizer se tal conduta é ou não de movimento social”, informa o texto.

Após os vetos de Dilma Rousseff, o presidente do MTST, Guilherme Boulos, em entrevista ao jornalista Leonardo Sakamoto continuou com as críticas à lei. “Mesmo com os vetos, a lei antiterrorismo permanece sendo uma ameaça para os movimentos populares e à luta social no Brasil”. Boulos diz que a lei não é necessária por não existir um histórico de terrorismo no Brasil, com exceção ao praticado “pelo próprio estado” por meio das polícias militares.

Jessica Carvalho Morris, diretora-executiva da Conectas também defende que a lei é “completamente desnecessária”, uma vez que “não só os crimes descritos já estão previstos no Código Penal, como foram estabelecidas penas muito desproporcionais”. Porém, Morris observa que  “os vetos corrigem alguns pontos críticos do texto”.

O relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS- BA), disse que “o disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei.”

O Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), é o relator da lei no senado e reitera a importância na luta contra o terrorismo, que é “um fenômeno global”. Para ele “o projeto preenche uma lacuna grave e permite o cumprimento de nossas obrigações internacionais ao construir o instrumento jurídico para a repressão penal de conduta odiosa.”

BLACK BLOCS

Sempre presente nas manifestações e que são motivo de polêmica, a tática Black Bloc e seus adeptos são conhecidos por depredar prédios de bancos e empresas privadas cobrindo os rostos. Estes manifestantes ganharam relevância nas manifestações de 2013 e são criticados tanto por parte da esquerda, como pela polícia e pelo poder público. Os jovens que foram presos no centro cultural São Paulo, o foram por serem suspeitos de integrarem um grupo Black Bloc, que podem ser enquadrados na lei antiterrorismo.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que não seria aceito atos de vandalismo“a partir do momento que seja MTST, ABC, seja ZYH, que deixam o livre direito de se manifestar para queimar pneu, colocar em risco as pessoas, aí são atitudes criminosa que vão ser combatidas, assim como os crimes’’.

ÃLTERNATIVA

Uma das alternativas para diminuir a violência policial diz respeito a desmilitarização da polícia. Esta ideia entra em destaque com duas propostas de emenda à constituição (PECS). Em entrevista para a rede EBC o professor de direito penal Túlio Vianna, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) argumenta que “as forças armadas são treinadas para combater o inimigo externo, para matar inimigos”. As PEC’s também alteram os direitos trabalhistas dos policiais, uma vez que eles deixariam de ser julgados por uma Justiça Militar e passariam a ser julgados como um cidadão comum, completa Vianna. O infográfico abaixo elucida o conteúdo geral das Propostas.