Mariana acende sinal amarelo para mineração no Brasil

Após o desastre ocorrido em Minas Gerais, a atenção começa a se voltar para outras cidades com barragens de risco

Por Marília Garcia, Moema Novais e Victor Rezende

Os livros de história e geografia deixaram as estantes em 5 de novembro de 2015. Nesse dia, pessoas reviraram as páginas tentando compreender o rompimento da barragem de Fundão, localizada na cidade de Mariana-MG, a 124 quilômetros de Belo Horizonte, que fez ascender, no debate público, uma das principais fontes de enriquecimento do Brasil desde o fim do século XVII: a mineração. Não por meio de um fator positivo, mas devido ao maior desastre ambiental da história do país, com dejetos de mineração misturados à lama que soterrou casas no interior mineiro, matou um rio e foi a responsável direta por 17 mortes e dois desaparecimentos.
As consequências do rompimento da barragem são diversas: desde a morte do Rio Doce e da vegetação afetada pela lama até a queda do turismo de fim de ano no litoral atingido pela lama no Espírito Santo, além dos impactos na economia dependente direta e indiretamente do rio e da mineração em Mariana. A ausência de água que cidades abastecidas pelo rio enfrentaram, como foram os casos de Colatina-ES e Governador Valadares-MG, foi outra consequência imediata do rompimento, chegando a afetar quase 300 famílias.
Segundo um documento do Ministério Público, a Samarco, empresa da Vale responsável pela barragem de Fundão, já sabia dos riscos de haver um rompimento no local devido ao “contato entre a pilha de rejeitos e a barragem”, o que não é recomendado devido ao “risco de desestabilização do maciço da pilha e da potencialização de processos erosivos”. As causas do rompimento ainda estão sendo investigadas, no entanto, na primeira quinzena de janeiro, a Polícia Federal indiciou a Samarco, a Vale, a empresa VogBR e mais sete executivos e técnicos por crimes ambientais.
Na tarde da última quarta-feira (27), um novo vazamento foi identificado na barragem de Fundão. Segundo a Defesa Civil, “houve uma movimentação de massa no material que sobrou da barragem. Porém a movimentação não ultrapassou o limite da empresa”. Com o caso em voga novamente, a Samarco ligou o alerta de emergência, informando a Defesa Civil de Mariana e a de Barra Lagoa-MG. De acordo com a mineradora, a movimentação dos resíduos de Fundão ocorreu devido às chuvas que caíram na região nas últimas semanas.
O caso de Mariana não foi o primeiro a acontecer no Brasil. Nos últimos 30 anos, pelo menos sete ocorrências em todo o país se assemelham ao rompimento da barragem de Fundão. Campeão em rompimentos, o estado de Minas Gerais se destaca devido à sua ligação com a mineração desde o período colonial brasileiro. É necessária, assim, uma contextualização sobre a atividade mineradora no Brasil e em Minas.
Como funciona a mineração
O ato de extrair minerais da crosta terrestre evoluiu junto com o próprio ser humano. Não é à toa, afinal, que muitas eras da história da humanidade são associadas à mineração, como a Idade da Pedra, a Idade do Bronze e a do Aço (veja mais no infográfico abaixo).
A mineração surgiu quando os humanos começaram a recolher pedras do chão para que estas fossem talhadas e transformadas nas primeiras ferramentas humanas. As mais antigas já encontradas datam de 2,6 milhões de anos atrás, e são consideradas o início da Idade da Pedra. Quando as pedras da superfície começaram a acabar, os homens começaram a cavar. De acordo com registros arqueológicos feitos por meio da datação de idade por radiocarbono, a mais antiga mina conhecida é a Cova do Leão, localizada na Serra Bomvu, na Suazilândia, datando cerca de 43 mil anos.

De lá para cá, a mineração evoluiu, se adaptou e se transformou, passando da produção de pontas de lança para a febre do ouro do século XIV e, atualmente, alimentando a terceira Revolução Industrial e suas novas tecnologias. Metais, gasolina, plástico, cosméticos, equipamentos eletrônicos e até mesmo a água — quase todos os materiais que são utilizados em demasia ou foram obtidos através da mineração ou precisaram de produtos da mineração para serem fabricados. Isso inclui as outras atividades do setor primário, como agricultura e pesca, que necessitam de ferramentas e máquinas produzidas a partir de minérios.
Como atividade industrial, a mineração é indispensável para a manutenção do nível de vida e  para o avanço das sociedades modernas. Joseph Young, diretor editorial da revista Minérios & Minerales e coordenador da Equipo Minings, maior feira da América Latina de equipamentos para mineração, escreveu um artigo para o jornal Estado de Minas onde afirma que “podemos facilmente chegar à conclusão que, sem a mineração, a vida moderna não seria possível”. No entanto, o especialista alerta que a população deve questionar e exigir modelos mais sustentáveis e de menor impacto ambiental nesse setor. Young ainda completa: “É irresponsável acusar as minas sem reconhecer sua necessidade, sem conhecer suas atividades e sem enxergar o importante papel social e econômico que ocupam em nossa sociedade”.
A atividade mineradora no Brasil
Embora seja controversa por gerar diversos impactos negativos, é inegável a mineração influencia na economia local e nacional e é responsável por grande parte dos investimentos no Brasil. O patrimônio mineral brasileiro comporta 72 substâncias minerais, sendo 23 metálicas, 45 não-metálicas e quatro, energéticas. De toda a produção mineral brasileira, o minério de ferro lidera com 60% e o ouro fica em segundo lugar, com apenas 5%.
De acordo com um documento publicado no livro “Recursos minerais e comunidade”, editado pelo Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), ligado ao governo federal, em 2014 o Brasil tinha em seu território 3.354 minas, sendo a maioria de pequeno porte. Até esse ano, existiam 8.870 mineradoras registradas no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A riqueza produzida pela mineração no país vem, principalmente, de investimento: entre 2004 e 2014, o valor da produção cresceu 550% e os investimentos programados de 2012 a 2016, segundo o mesmo documento, são de US$ 75 bilhões.
De acordo com o Produto Interno Bruto brasileiro de 2013, a produção mineral brasileira, sem contar com os dados do petróleo, correspondeu a 4% de todas as riquezas do país, o que seria equivalente a U$$ 42 bilhões. No entanto, é possível dizer que o setor vem sendo afetado pela crise que esfriou a economia brasileira. Se outros segmentos, como a agropecuária, aproveitaram a desvalorização do real frente ao dólar e conseguiram exportar mais, a mineração registrou queda nas exportações do primeiro semestre de 2015, mesmo fechando em superávit.
Segundo dados da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia, o saldo da balança comercial do primeiro semestre de 2015 da mineração brasileira fechou com superávit de US$ 7,5 bilhões; no entanto, o número apresenta queda de 39,5% em relação ao mesmo período de 2014. Enquanto as exportações fecharam em queda de 23% na comparação entre os primeiros seis meses de 2014 com os de 2015, as importações caíram apenas 8,1% – o que determinou a maior queda na balança comercial.
A relação entre a economia brasileira e a mineração é bastante antiga. A colonização do país começou baseada na promessa de jazidas de minério na região, mas no início teve que se contentar com a extração do pau-brasil. Quando os bandeirantes começaram a explorar a região onde está localizado hoje o estado de Minas Gerais, no fim dos anos 1.600, é que a mineração se tornou, de fato, uma opção econômica. Até então, não havia muita demanda local, e a demora para encontrar jazidas de ouro fizeram que os portugueses focassem na produção de cana de açúcar. As expedições ocorridas só resultaram na mineração em forma de garimpo na beira de rios na região de Guarulhos e na da Serra da Mantiqueira, em São Paulo. Segundo Darcy José Germani, engenheiro de minas, em artigo para o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, “as necessidades de produtos de origem mineral eram, naquele tempo, ainda muito pequenas. As argilas, areia e cascalho para construções constituíam a principal demanda”.
Com o ouro descoberto em Ouro Preto em 1698, e diamantes na cidade de Diamantina em 1729, núcleos urbanos passaram a existir em Minas Gerais e em algumas regiões de Goiás e do Mato Grosso. O aumento da população do país passou a pressionar uma maior circulação de dinheiro e de mais investimentos em Minas, que, junto com o Rio de Janeiro, se tornou o centro econômico, político e social do Brasil Colônia.
Para Carlos Magno Guimarães, professor do Departamento de Antropologia e Arqueologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de  Minas Gerais (UFMG), a mineração tem impacto direto na história de Minas Gerais. Segundo o docente, a mineração foi fundamental porque, na época, “a extração de metais preciosos era indispensável para a estabilidade dos Impérios Coloniais”.
Guimarães lembra que, como pontos positivos, estão o financiamento e a colonização de Minas devido à riqueza produzida pela mineração, a urbanização no estado e a arte barroca. No entanto, o professor ressalta pontos negativos, como “a maciça e trágica exploração da enorme quantidade de escravos usados como mão de obra, e os diferentes tipos de impactos no meio ambiente, como o grande números de cursos d’água que secaram e cujos leitos secos ainda hoje testemunham o impacto daquelas atividades”.

Se a história de Minas pode ser confundida com a da mineração no Brasil, seu presente não foge muito à atividade mineradora. De acordo com dados de 2013 do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o estado continua sendo o que concentra a atividade: nesse ano, 57 das 200 maiores minas em operação no país estavam em Minas (28,5% do total); e 53% dos minerais metálicos extraídos em território brasileiro são retirados do estado.
De todas as barragens registradas na Fundação Estadual do meio Ambiente (FEAM), Minas Gerais comporta 735, segundo o relatório do órgão, que é responsável pelas barragens no estado. Entre as barragens mineiras, 228 são consideradas de alto risco e, destas, 42 não têm estabilidade garantida. Na classificação do Feam de 2014, a de Fundão, que se rompeu em Mariana, teve sua estabilidade garantida pelo auditor. Assim, é possível dizer que, em muitas das barragens de alto risco, caso a estrutura ceda, o dano pode ser ainda maior que o de Mariana.
No relatório da Feam também está disposto que as condições das barragens não garantem que “as mesmas estejam seguras seja pelo ponto de vista da estabilidade física do maciço ou pelo ponto de vista da estabilidade hidráulica (passagem de cheias), portanto podem culminar futuramente no rompimento da estrutura, caso medidas preventivas e corretivas não sejam tomadas”, o que explica o caso de Mariana.
 
Como é viver em uma cidade com barragem
Outras barragens consideradas “inofensivas”, como a Barragem do Eustáquio e a Barragem Santo Antônio, ambas em Paracatu-MG, consideradas pela DNPM como de baixo risco, têm alto dano potencial associado, assim como era considerada a Barragem do Fundão, em Mariana.  Localizada no noroeste mineiro, Paracatu é uma cidade que tem sua história marcada pela mineração.
O município começou a se formar a partir das fazendas de criação de gado em 1600 e só passou a explorar o ouro em 1730 com a chegada dos bandeirantes Felisberto Caldeira Brant e José Rodrigues Fróes. Segundo o historiador Alexandre Gama, mestre em História pela Universidade Federal de Brasília, “o que vai financiar a vida na cidade, desde o princípio, é o ouro”, sendo o auge da exploração entre 1750 e 1780, quando as reservas de Ouro Preto e de Mariana entravam em declínio.
A exploração aurífera promoveu a transformação urbana de Paracatu, com a construção de teatros, de casarões e a realização de eventos culturais durante o século XVIII. Passado esse período, no início do século XIX, a mineração começou a declinar e a cidade voltou a se sustentar com a agropecuária, até a tentativa de resgate da mineração pelas comunidades ribeirinhas da cidade, nos anos 1900, no Morro do Ouro e no Córrego Rico. Mas, de acordo com Gama, “o grande boom de exploração do ouro vai ser na década de 1980”.
Em 2005, a multinacional canadense Kinross passou a operar na cidade e, no ano seguinte, começou o projeto de expansão da mina do Morro do Ouro. Segundo informações do site da própria empresa, a proposta desse plano era passar o volume de minério lavrado de 17,2 milhões de toneladas por ano para 61 milhões de toneladas ao ano. Essa proposta envolveu a construção de mais uma barragem de rejeitos e ampliou o tempo de vida útil da mina em 30 anos: ela atingiria a exaustão em 2016 e, após o plano, a previsão passou para 2040. Ainda de acordo com a Kinross, foram reservados US$ 570 milhões para investimentos no projeto, que também envolve o plano de fechamento da mina fundamentado nos princípios de sustentabilidade da empresa.
A presença da mineradora na cidade gera diversos impactos sociais, econômicos, ambientais e políticos. Em setembro de 2012, a revista Você S/A apurou que a mineradora é responsável por, aproximadamente, 10% dos empregos formais na região e que, devido à proximidade da mina com o centro de Paracatu, a Kinross tem desenvolvido projetos para diminuir as consequências das suas atividades. Entre outras ações, a empresa criou, em 2011, o Programa Integrar, em parceria com secretarias municipais e faculdades, que oferece desde oficinas culturais até aulas de reforço em matemática e português.
Já na parte ambiental, a exploração da mina Morro do Ouro é considerada de alto risco, de acordo com artigo do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicado em 2012. Como a rocha de onde o ouro é extraído é rica em arsenopirita, mineral rico em arsênio, que é liberado durante esse processo e a mina é a céu aberto, é necessário quebrar uma grande quantidade de rocha para se retirar o ouro.
As ações promovidas pela Kinross para minimizar o impacto em Paracatu não parecem ser suficientes para alguns setores da cidade. Hander Junior, presidente da Associação Amigos de Paracatu (Ampara), organização não-governamental fundada em 2015 que atua na área socioambiental da cidade, explica que “o nosso posicionamento é contrário, não contrário à mineração em si, mas contrário à proximidade dela com a cidade”, já que a mina Morro do Ouro fica a menos de dois quilômetros dos limites da cidade. Junior afirma que, atualmente, a principal luta da ONG é mostrar que a contaminação por arsênio existe e é perigosa.
Um estudo conduzido pelo vice-presidente da Ampara e geólogo, Márcio José do Santos, em parceria com a Associação dos Pequenos Produtores do Santa Rita, comprovaria a contaminação da Bacia do Ribeirão Santa Rita por arsênio. Sergio Dani, médico do Departamento de Oncologia Médica do Hospital da Universidade de Berna, Suíça, também contribuiu para essa pesquisa analisando a concentração de arsênio na urina das pessoas que moram próximas às barragens da Kinross.
“Todas as pessoas examinadas apresentaram arsênio na urina, e mais de 70% das pessoas apresentaram concentração de arsênio urinário acima da concentração tolerada pela lei”, afirma Dani. Esse estudo promove uma colisão com uma pesquisa promovida pelo Cetem entre 2011 e 2013, encomendada pela Prefeitura Municipal de Paracatu, que teria mostrado uma baixa exposição da população ao arsênio. Esse mesmo estudo mostrou que o teor é mais elevado na população que mora próximo à mineração, mas ainda permanece dentro do limite estabelecido. Os funcionários da Kinross foram convidados para participar do estudo da Cetem, mas não compareceram.
Sergio Dani não acredita que haja algo positivo na mineração, já que, para ele, essa atividade “afeta a qualidade de vida da população na medida em que causa degradação ambiental, agravada pela poluição grave e persistente; expulsa a população dos seus lares; desagrega a sociedade; diminui o valor das terras; concentra a renda; alimenta a corrupção; e favorece a criminalidade, a pobreza e a miséria”. Para Hander Junior, atualmente, só há duas possibilidades para contornar os problemas causados: remoção da cidade para uma área mais distante ou a paralisação da mina.
Um dos principais argumentos para a manutenção da mineração em Paracatu é a dependência em relação ao ouro. Entretanto, Junior destaca a produção agropecuária da cidade como uma forte alternativa. “Quem depende da mineração é a Kinross. Paracatu não depende da mineradora, é uma cidade que tem tudo para ter um crescimento em outras áreas”, afirma.
Uma questão social profundamente ligada à história de Paracatu e à mineração é a situação das comunidades quilombolas. Na cidade, cinco dessas comunidades são reconhecidas pelo governo federal e uma está em processo de reconhecimento. Em 20 de novembro de 2003 foi baixado o decreto n° 4.887 demarcando as terras dos remanescentes quilombolas. Jurandir Dario Gouveia Da Maceno, mais conhecido como Dario Alegria, é o fundador da ONG Fala Negra, criada em 2001, e conta que, nessa época, a ONG já estava realizando diversas atividades junto às comunidades valorizando, entre outros elementos: o folclore do Amaro, a caretada do São Domingo e a tapuiada do Buritis do Costa.
Segundo Dario, existem dois tipos de quilombo: os de resistência, criados durante a escravidão, como foram o de Palmares e do Ambrósio; e os atuais, criados após a abolição pelos negros que precisavam sair das terras dos senhores de engenho e que são os que existem em Paracatu. “Em cada uma das comunidades nós fizemos questão de montar a sua própria diretoria para que elas possam caminhar com as próprias pernas. Elas já nasceram ligadas ao órgão do governo federal, a Fundação Cultural Palmares”, conta. Ele explica que algumas comunidades foram prejudicadas com o estabelecimento da mineradora, “por exemplo, a comunidade do São Domingos explorava o ouro no córrego, mas hoje não pode mais”.
Dario ressalta a importância das comunidades quilombolas para a formação Paracatu, principalmente na culinária, no folclore, nas danças e nas construções da cidade. Mas, segundo ele, os quilombos hoje enfrentam “quase todas as dificuldades”, principalmente pela falta de reconhecimento na cidade. Sobre a relação com a mineradora, Dario comenta: “eu acho que a Kinross poderia fazer bem mais, principalmente para aquelas pessoas vizinhas, como as comunidades São Domingos, Amaro e Machadinho”, localizadas próximas à barragem.
A mineração é uma atividade que, historicamente, impulsionou o desenvolvimento de diversas cidades brasileiras e continua tendo a sua relevância para o desenvolvimento tecnológico e econômico. Contudo, o rompimento das barragens em Mariana acendeu o sinal amarelo para todas as cidades que convivem com uma barragem e podem acabar enfrentando a mesma situação, como é  caso de Paracatu.
Uma reunião em Brasília em 15 de janeiro entre ambientalistas, representantes dos governos estaduais, do Ministério Público e Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente,  tenta evitar que aconteçam novos desastres provenientes de mineradoras. Entre as discussões, está a proposta para que o monitoramento e o acompanhamento de barragens de rejeitos de minério seja feito por órgãos públicos, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e secretarias estaduais, e não mais por empresas do setor.
Caso essa proposta entre em vigor, o monitoramento pode ajudar a evitar mais episódios como o que vem se sucedendo em Mariana desde novembro. É necessário, no entanto, que o governo esteja disposto a arcar com mais custos para monitorar as milhares de barragens que existem no Brasil.