Ministério da Educação tem aval para implementação da reforma do Ensino Médio

Com empréstimo do Banco Mundial na ordem de US$ 250 milhões, o MEC poderá financiar a reforma

Por Aressa Joel e Luis Negrelli
No dia 17 de abril de 2018 foi aprovado o pedido de empréstimo realizado pelo Palácio do Planalto para financiar a implementação da reforma do Ensino Médio. Com isso, o Brasil se encontra um passo à frente rumo às mudanças que o  governo do presidente Michel Temer deseja realizar na educação.
O valor total do empréstimo é de US$ 1,5 bilhão, valor que já estava previsto para execução da proposta. O processo de empréstimo vai ser realizado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) com um valor de US$ 250 milhões que poderão ser financiados em cinco anos. Desses valor, 221 mi serão direcionados para o Programa para Resultados (PforR), com os novos currículos do ensino médio e o ensino médio integral. O restante, será alocado em assistência técnica para capacitação do Ministério da Educação (MEC) e das secretarias estaduais de educação.
 

O processo de empréstimo ao BIRD

Segundo Marcos Cordeiro Pires, professor do Departamento de Ciência Políticas e Econômicas da Unesp, o empréstimo com o Banco Mundial precisa ser aprovado pelo senado brasileiro. Depois de aprovado,  esses recursos são aportados na medida em que vão avançando as cláusulas que foram estipuladas nesse contrato. “Não é nada de excepcional do ponto de vista técnico.  Você faz o empréstimo sob condicionalidades e, na medida em que você vai cumprindo essas condicionalidades, esse dinheiro vai saindo com o avanço do calendário”, esclarece o professor.
O senador Pedro Chaves (PRB-MS), relator substituto do texto, detalhou o cronograma de liberação dos recursos: US$ 45 milhões em 2018, US$ 59 milhões em 2019, US$ 56 milhões em 2020, US$ 45 milhões em 2021 e US$ 45 milhões em 2022. O pagamento da dívida se dará em uma prestação única com vencimento em 15 de dezembro de 2037, mais encargos financeiros que vão ser abatidos semestralmente. A proposta foi originalmente relatada pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO).
 

O objetivo do empréstimo: a reforma do Ensino Médio

A principal característica da reforma é a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A primeira base curricular nacional do Brasil tem como objetivos estancar a evasão e a queda nos índices de aprendizagem da etapa, além de torná-la mais conectada aos jovens. Para isso, ela pretende dividir o currículo em dois momentos: durante o Ensino Fundamental, a formação será comum a todos os estudantes, ou seja, o conteúdo será o mesmo. Depois, ao longo do Ensino Médio, o aluno poderá escolher “itinerários” para seguir, definindo em quais áreas considera mais importante se concentrar.
Mas, na prática, como isso vai funcionar? Primeiramente, a divisão do conhecimento no Ensino Médio não será mais feita por disciplinas (como se conhece hoje- matemática, física, língua portuguesa, por exemplo) e sim por cinco áreas pelos quais o estudante poderá optar: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional. Ou seja, nesse esquema, o aluno ficará livre para compor 40% de sua grade com um currículo complementar.
É importante ressaltar que é provável que a escolha desses itinerários não leve em conta somente os desejos dos alunos, já que vai depender também do que será oferecido por cada escola conforme a sua disponibilidade. Dentro das cinco áreas previstas pela lei, as escolas só serão obrigadas a oferecer um itinerário e ficará ao critério de cada escola a decisão de complementar seu currículo com mais algum itinerário. Nesse sentido se, por exemplo, um aluno deseja estudar Ciências Humanas, mas a escola só oferece Matemática, o aluno deverá se dirigir para outra escola.
Existem ainda disciplinas que serão obrigatórias nos três anos do ensino médio: Língua Portuguesa e Matemática. As demais disciplinas como História, Sociologia, Filosofia e Educação Física não deixarão de ser ministradas, mas a lei não garante uma carga horária mínima nem esclarece em quais anos essas e outras disciplinas devem ser oferecidas. A decisão deve ficar a critério de cada Estado e escola. Nesse sentido, cada Estado terá a opção de criar “itinerários integrados”, combinando matérias de diferentes percursos.

Infográfico: Aressa Joel. Fonte: Ministério da Educação. Arte: Picktochart.

As consequências do empréstimo

De acordo com o professor Marcos Pires, do ponto de vista das contas públicas, esse empréstimo é residual, sem impacto significativo na economia brasileira. “Por outro lado, a gente tem um problema extremamente grave: Primeiro, a recessão que acaba com a arrecadação de recurso por parte do governo. Segundo, é uma política recessiva que impede a volta do crescimento e, por último, a questão importante é que mesmo que tiver a volta do crescimento econômico, há um congelamento de até 20 anos no repasse de recursos para o gasto público, principalmente saúde, educação.” ressalta o professor.
Segundo o Pires, o Banco Mundial, desde o começo dos anos 80, deixa de ser um banco para financiar o investimento e passa a financiar apenas políticas sociais e políticas de saneamento. “O que ocorre é que o banco mundial tem uma visão extremamente utilitarista da educação. Ele não considera a educação do ponto de vista da formação da pessoa em termos gerais, mas do ponto de vista específico como capital humano. Os empréstimos do BM especificamente não tratam de mudanças significativas na educação.”
Para ilustrar, Marcos cita um exemplo:  na década de 1990, o BM também financiou as modificações na estrutura educacional brasileira. O ponto mais importante foi a progressão continuada: criaram parâmetros estatísticos para supostamente analisar o desempenho dos alunos. “De lá pra cá, o resultado daquele tipo de aposta do banco mundial e as políticas neoliberais que foram adotadas em 1990 não trouxeram nenhum benefício prático para a educação. Pelo contrário, aumentaram, do ponto de vista estatístico, a quantidade de pessoas formadas, mas na prática o que se aumentou foram os números de analfabetos funcionais”.  
É importante ressaltar os objetivos da reforma para que se torne claro, daqui a alguns anos, o que foi ou não conquistado. Entre os objetivos estão: o aumento no número de jovens de até 19 anos que tenham concluído o ensino médio, o aumento do número de unidades da federação que elevaram a nota da Prova Brasil/SAEB no terceiro ano do ensino médio e o aumento no número de unidades da federação com capacidade institucional adequada para implantação do novo ensino médio.