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As políticas públicas surgiram como uma forma de interferir e suprir as necessidades da população em diferentes âmbitos do que é um direito assegurado. Educação, saúde, transporte, acesso à cultura, à moradia, ao espaço público… Tudo isso é direito do cidadão. E esses itens devem ser garantidos não só pelo Estado, como também por instituições. É aí que surgem as iniciativas decorrentes de políticas públicas.
O que é?
Essa é uma forma de prezar pelo direito do cidadão. Entretanto, o perfil histórico e político do Brasil mostra que essa tem sido uma medida executada muito mais pela iniciativa do terceiro setor do que realmente pelas instituições governamentais. A principal ideia é que as políticas públicas sejam formuladas pelo poder executivo ou legislativo a partir de demandas e necessidades da sociedade, abrangendo diversas áreas e segmentos.
A dificuldade é que, mesmo que esse seja um direito da população, existe o empecilho de que há muitas coisas a serem melhoradas e implementadas. O que, em alguns casos, pode prejudicar o encaminhamento dessas ações. A urbanista Raquel Rolnik já se posicionou sobre o assunto em seu blog. Para ela, “inovar na elaboração de políticas públicas é a solução para enfrentar o cenário econômico adverso que estamos vivendo”. Ou seja, essas ações são a forma de diminuir a diferença de oportunidades em diferentes áreas, pois, a partir do momento em que se tenta assegurar algum direito da população, os cidadãos têm mais oportunidades de se estabelecerem de uma forma justa.
Dessa forma, é possível compreender que, além de ser uma iniciativa do terceiro setor, as políticas públicas devem e precisam, também, vir de atitudes governamentais. Isso porque tais questões são de responsabilidade do Estado. Essas ações devem ser formuladas por diversos segmentos ao lado de propostas da própria sociedade. Entretanto, esse é mais um dos empecilhos para a realização desse papel. A sociedade deveria participar ativamente desse processo ao lado dos Conselhos, sejam eles municipais, estaduais e ou nacional. A audiência pública é um desses meios, entretanto, muitos sequer sabem que têm o direito de serem ouvidos quando às suas demandas.
As políticas públicas ainda são desconhecidas por parte da sociedade e essa é uma das barreiras no momento da elaboração dessas demandas. Afinal, muitos sabem que há algo de errado, porém, não identificam que são questões que já deveriam estar sendo tratadas. A merendeira Ângela Regina dos Santos, de 43 anos, não consegue explicar o que deveriam ser as políticas públicas: “não sei o que é, mas acredito que está relacionado com política no geral, né? Muita coisa nesse sentido tem que melhorar. O profissional precisa ser valorizado, temos que ter direito à educação e à saúde. A partir do momento em que o cidadão tiver suas necessidades garantidas, ele poderá trabalhar bem melhor. ”
Diante disso, vemos governantes que não estão dispostos a depositar atenção e verba em tais necessidades e com uma população que não tem conhecimento de seus direitos, fica cada vez mais difícil que essas ações sejam colocadas em prática de forma efetivas com um planejamento de execução.
E, se você quer saber mais sobre o assunto, confira a entrevista realizada pelo Politize! com o professor Leonardo Secchi, especialista em políticas públicas:
