Reforma no Ensino Médio provoca debate e mobilização de especialistas e alunos

Divulgada como a MP 746, mudança no sistema educacional brasileiro deve começar em 2017

Por Camila Padilha Trindade

O presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia (PMDB) e o ministro da educação, José Bezerra de Mendonça Filho (DEM) apresentaram, dia 22 de setembro, a Medida Provisória (MP) 746/2016 que estabelece a reforma no ensino médio brasileiro. A MP alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (1996), instituindo, além de outras mudanças, o ensino médio em tempo integral. O plano tem provocado debate entre os educadores.
Segundo declaração de Mendonça Filho, a medida foi tomada como justificativa de existir uma “necessidade urgente de mudar a arquitetura legal desta etapa da educação básica” e está ligada aos resultados apresentados pelo Ideb que demonstraram que o ensino médio não atingiu as metas estabelecidas.
Os principais tópicos da MP 746 preveem a ampliação da carga horária de 800 para 1400 horas, a flexibilização do currículo e a inclusão de atividades de formação profissional e técnica. Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a MP “discorda dos debates da Conferência Nacional de Educação e das melhores pesquisas sobre essa etapa feitas aqui e no mundo, que dizem basicamente que uma reforma do ensino médio feita sem envolver alunos e professores tem enormes chances de dar errado”.
Maria Helena Guimarães de Castro, secretária executiva do Ministro da Educação e idealizadora da reforma, considera, porém, que “o sistema atual não abre caminhos diferentes para pessoas de capacidades e ambições diferentes. Ele fecha portas. Muita gente não entendeu que, ao propor trajetórias diversas dentro da escola, a reforma defende justamente a igualdade de oportunidades”.

Brasília – O ministro da Educação, Mendonça Filho, participa de audiência pública conjunta de Comissões da Câmara, para falar sobre plano de trabalho para a Educação (Wilson Dias/Agência Brasil/ Fotos Públicas)

A REFORMA

Como parte das mudanças propostas pelo governo peemedebista, a reforma no ensino médio foi instituída como Medida Provisória. As MP são válidas em até 60 dias após serem publicadas, podendo ser prorrogadas por mais 60 dias. As que não forem convertidas em lei se tornam inválidas.
As mudanças previstas pela medida devem ser implementadas a partir de 2017. Entre elas, a instituição do ensino médio em tempo integral, que aumentará a carga horária de 800 para 1.400 horas por ano e que tem como base o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabeleceu como meta que 50% das escolas públicas tenham ensino integral até 2024. Para Daniel Cara, “a flexibilização do currículo desassociada de pensar soluções pedagógicas, inclusive envolvendo tecnologia, valorização dos professores e redução do número de alunos por turma, tende a naufragar”.
A divisão do conteúdo obrigatório sofre alterações, sendo organizada nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. As disciplinas de artes, filosofia, sociologia e educação física se tornam opcionais. O secretário da Educação Básica, Rossieli Soares da Silva, durante o anúncio, porém, afirmou que a Base Curricular continuará com todas as disciplinas.
Segundo Cara, essa disposição das disciplinas “preconiza uma formação mais utilitária em detrimento de uma educação plena do ser humano”. Bernardete Gatti, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas (FCC), diz que a mudança pode prejudicar o ensino, tornando-o mais genérico. Helena Nader, presidente da SBPC, se mostra contrária a unificação pois afirma que, mesmo o conhecimento sendo integrado, “o estudo tem de ser dado de forma desintegrada porque em algum momento haverá necessidade de se ter todas as bases para formar o conhecimento integral”.
Há quem veja a mudança de forma positiva, como o secretário da Educação Básica do MEC, Cesar Callegari, que explica as mudanças como parte da criação de ambientes integrados, com a articulação das disciplinas – o que, em sua opinião, é favorável pois representa uma boa orientação para os sistemas educativos estaduais.
Os especialistas questionam, sobretudo, a forma com que a reforma foi deferida. “Reformar editando uma MP, sem debater com escolas, pesquisadores, professores e estudantes, é característica de um governo impositivo como este, nada aberto ao diálogo”, diz Daniel Cara.
A pesquisadora Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, concorda. “Causa estranhamento uma MP para isso, sem envolver a discussão de vários atores, principalmente porque sabemos que um plano de reformulação da educação é tão importante quanto sua implementação, que, se não for cuidadosa e não incluir todos, fica no papel”, ela analisa.
Carmen Craidy, integrante do Conselho Estadual de Educação (CEED) e professora aposentada da Faculdade de Educação da UFRGS, considera a decisão e atitude do Governo como uma “forma autoritária” e “irresponsável de fazer uma reforma”. Segundo ela, “os países que fizeram reformas profundas recentes, como Noruega, Finlândia e a própria Espanha, discutiram por anos. Qualquer reforma de ensino pressupõe a organização física, a organização do sistema de ensino e a formação de novos professores na perspectiva da nova reforma”.
A discussão sobre a estrutura das escolas públicas brasileiras entra nas análises sobre a efetividade da MP. Carmen não acredita que exista condição de implementar o aumento da carga horária previsto pela reforma na rede pública em um prazo considerado curto. “Inclusive o aumento da carga horária vai redundar em duas coisas: ou vão contratar mais professores, o que os sistemas não estão fazendo, ou sobrecarregar os professores atuais, que já são sobrecarregados”, afirma Carmen.
Somado à questão da estrutura, Anna Helena atenta para o fato de que o novo currículo pode colaborar na ampliação da desigualdade no atual contexto, que sinaliza o déficit de professores e a precarização do ensino. Para ela, a reforma pode interferir na equidade – a tentativa de estudantes de nível socioeconômico mais baixo aprenderem da mesma forma que estudantes de nível socioeconômico mais alto. Anna questiona se os pequenos municípios terão condições de proporcionar essa flexibilização.

Brasília – Protestos em audiência pública com ministro da Educação, Mendonça Filho, sobre plano de trabalho para a Educação (Wilson Dias/Agência Brasil/Fotos Públicas)

Renato Janine Ribeiro, que foi ministro da Educação de abril a outubro de 2015 e deu início às discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no MEC durante esse período, evidencia o aspecto das pequenas cidades. “Quando falamos que o Ensino Médio será composto pelas quatro áreas do Enem e pelo Ensino Técnico, sabemos que em muitos casos a escola vai fornecer apenas uma ou duas opções de aprofundamento, principalmente em cidades pequenas”, afirma Janine.
Alunos engajados nas questões políticas, como Helen Cristine, de 17 anos, estudante da Escola Estadual Diário de Queiroz e que participou das ocupações dos colégios estaduais em 2015 contra as ações da gestão do atual governador Geraldo Alckmin (PSDB), reclamam da falta de diálogo. Helen afirma que a reforma pode causar ainda mais a evasão escolar. “Estão ensinando os estudantes para serem massa de trabalhadores, não pensadores”, diz a estudante, afirmando que novas ondas de ocupações podem acontecer.
Assim como Helen prevê, em resposta à MP, no Paraná 90 escolas já foram ocupadas por alunos, segundo levantamento do movimento Ocupa Paraná.

À VOLTA

A Reforma no Ensino Médio não é o único tema que tem chamado atenção de especialistas e professores. Junto a ela, outras medidas e movimentos tem ocasionado discussões, como a aprovação recente da PEC 241 pela Câmara dos Deputados: foram 366 votos a favor contra 111 a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que cria um teto de despesas primárias do Governo, ajustadas pelo Índice Nacional de Preços Ao Consumidor Amplo (IPCA), congelando as despesas na saúde e educação por 20 anos.
Amauri Soares, integrante da Direção Nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora e Policial Militar da Reserva, afirma que a medida faz parte da tentativa de diminuição do Estado, dos serviços à população. Em entrevista à Carta Capital, Renato Janine Ribeiro atenta para o fato de que a medida dificulta e até mesmo inviabiliza o cumprimento da meta de universalização do ensino para crianças e adolescentes até 2020, previstas no Plano Nacional de Educação.

A PEC 241 é uma das medidas adotadas pelo Governo. Em contrapartida, alguns movimentos vem interferindo no debate sobre a educação brasileira como o programa Escola Sem Partido. A movimentação tem base no projeto de lei 193/2016, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que inclui o programa nas diretrizes e bases da educação nacional.
O Escola Sem Partido existe desde 2004. Miguel Nagib, advogado e coordenador da organização, afirma que o projeto surgiu como uma reação a praticas consideradas por eles (do movimento) como ilegais. “De um lado, a doutrinação política e ideológica em sala de aula, e de outro, a usurpação do direito dos pais dos alunos sobre a educação moral e religiosa dos seus filhos”, explica o coordenador.

Para Sandra Unbehaum, doutora em educação e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, o projeto é sinônimo de uma escola sem espaço para discussões sobre cidadania que é garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/06). Unbehaum questiona como desenvolver o pensamento crítico dos alunos sem discutir política, filosofia, historia, sociologia. “Você não vai discutir política partidária, mas vai discutir num sentido amplo, de organização e composição da sociedade”, afirma a doutora.
Essas discussões, ao menos, tem provocado debates na sociedade brasileira e tentativas encontrar melhorias para a educação no país. Renato Janine Ribeiro resume que “a educação não está ameaçada só por conta dessa emenda [PEC 241], também é fruto da deterioração da economia. Dilma levou ao Congresso um orçamento deficitário, sem dizer como iria cobrir o déficit. Um ano e meio atrás, quando estava discutindo a distribuição dos recursos, o governo pretendia reduzir os recursos da saúde ao mínimo constitucional. O então ministro Arthur Chioro disse: desse jeito a saúde para em setembro. Não é um problema do momento. É anterior, um desafio para o Brasil”.