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Supremo Tribunal Federal criado para fazer cumprir a Constituição do Brasil vem sofrendo alguns questionamentos sobre o posicionamento de seus membros.
Por Mário Lima
Supremo Tribunal Federal (Fonte: divulgação).
O Supremo Tribunal Federal (STF) criado para ser o guardião da Carta Magna do País com o papel mais importante da República Federativa tem passado por algumas dúvidas sobre a balança da Justiça que o representa. No Brasil onde vários golpes de Estado aconteceram desde a Proclamação da República em 1889, a Corte, que já teve outros nomes, viveu situações embaraçosas por estar bem próximo dos outros poderes, apesar da obrigação de não se misturar.
Em 2014 quando começou a operação Lava Jato os políticos, os quais possuem foro privilegiado, foram presos e indiciados por corrupção nas empresas públicas. Vários esquemas de desvios de dinheiro público vieram a tona e começou um jogo político no qual o Supremo vem tentando equilibrar as partes para sustentar a República brasileira.
Os escândalos divulgados pelas investigações da Polícia Federal (PF) começaram a ser manchetes nos noticiários de todo o território e atravessando as fronteiras. As descobertas de redes criminosas levou o país a uma crise política e as pessoas a uma insatisfação com ela. Para manter a ordem pública e a garantia da Constituição, os ministros do STF tiveram que dia após dia tomarem decisões muitas vezes criticadas por colegas da área jurídica. Alguns ministros começaram a dar entrevistas e postar opiniões em redes sociais sobre processos em andamento, isso levou ao questionamento sobre a isenção do Supremo e aparecer tese como a de que existem onze supremos, teoria defendida pelo jurista Diego Werneck, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.
Fonte: STF e Congresso Nacional (Arte: Mário Lima).
Espírito da República
O prédio do STF fica em Brasília na Praça dos Três Poderes, uma simbologia a República que deve ter os poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo) separados, mas harmoniosos. Montesquieu, filósofo francês, escreveu em seu livro O Espírito das Leis sobre a função e o de cada um deles na democracia republicana. Em 2014 quando a Justiça Federal de Curitiba começou a investigar o uso de uma rede de postos de combustíveis que faziam transações criminosas com o dinheiro público deu a ela o nome de Lava Jato. A Operação que foi se alargando trouxe a tona um dos maiores desvios de empresa pública que teve a Petrobrás como a mais afetada.
Com as investigações em desdobramentos, políticos com foro privilegiado passaram a ser réus e julgados pelos ministros do Tribunal. E, assim, começou uma história que não tem roteiro de ficção, mas que daria um filme para ser vencedor de bilheteria nacional. Nem a série House of Cards que tem como enredo a política estadunidense conseguiu arquitetar tantos capítulos e clímax.
Nesse script que parou a economia do Brasil teve a queda da primeira mulher eleita presidente, Dilma Rousseff (PT), a elevação de seu vice Michel Temer (PMDB) ao cargo máximo na Nação, a retirada do poder do presidente da Câmara dos Deputados mais influente dos últimos anos, Eduardo Cunha (PMDB) e um encontro entre o empresário Joesley Batista e o presidente tarde da noite e as escondidas, no qual o executivo do Planalto mandava manter uma mesada ao seu aliado e preso na operação Lava Jato, Eduardo Cunha.
O conselheiro e a disputa de poderes
Gilmar Mendes, ministro do Supremo, é considerado um dos conselheiros do presidente da República Michel Temer, este um dos investigados na operação. “Não se sabe se pode rotular esse membro do STF como conselheiro, contudo, realmente é de se estranhar os encontros e reuniões feitas por ambos, notadamente quando sabemos que o Presidente da República, pela primeira vez na história do Brasil, se vê na iminência de ser processado pela prática de crime perante o STF, juízo composto por sobredito Ministro, afinal, como Magistrado, não poderia o Ministro aconselhar quem quer que seja, sob pena de, o fazendo, perder sua imparcialidade”, diz Fabrício Carrer, procurador da República em Bauru.
Muitas opiniões dadas pelos 11 juízes do STF são polêmicas e consideradas políticas representando ideologias e partidos. A operação da Polícia Federal que tem como sede a cidade de Curitiba vem levando personalidades para os inquéritos no STF. Em dezembro de 2016 o ministro Marco Aurélio Mello monocraticamente determinou que o senador Renan Calheiros deixasse a presidência do Congresso por ser réu no STF, ordem que não foi acatada pelo senador e no dia seguinte o colegiado da Corte se juntou e tomou outra decisão que deixou a sociedade com a impressão de que se o político não respeita a Justiça, ela não exerce o seu poder.
Questionado sobre o descumprimento da lei e a mudança da decisão pelo conjunto do Tribunal, Fabrício Carrer diz: “a meu ver, a decisão monocrática de Mello foi acertada, afinal, naquele momento, havia fundamentos fáticos e jurídicos suficientes para a adoção da medida extrema de afastamento das funções do Senador Renan Calheiros.No dia seguinte, porém, surpreendentemente, o STF se reuniu e, por decisão colegiada, reformou a decisão monocrática (que não chegou a ser cumprida), cassando a decisão que determinava o afastamento cautelar, o que, em minha opinião, não foi a decisão mais acertada”.
Jairo Freitas, advogado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru diz que “os poderes ainda estão amadurecendo” . Para ele há muitas lacunas no legislativo “que devem ser concertadas pelo judiciário, provocando uma interferência deste poder naquele”. Um dos problemas levantados para algumas faltas de imparcialidade é a indicação de ministros da Suprema Corte pelo presidente da República, forma que é criticada pelo advogado “por muitas vezes a indicação ser política e não técnica e, em outros casos, o escolhido ser cobrado pelo sujeito que o colocou no poder”.
Vazamentos
Outra questão bastante discutida são os vazamentos parciais que a Operação Lava Jato vem fazendo durante o seu desdobramento. “Os vazamentos devemter interferência do Supremo para que não aconteça privilégios com alguns réus nos processos em julgamentos” diz Jairo.
Quando Carrer foi questionado sobre as acusações que o Ministério Público Federal recebe de ser os divulgadores de partes dos inquéritos ele falou que “o Ministério Público é um dos atores da persecução penal, mas não é único que detém a informação. Quando se faz uma delação, não são apenas os colegas Procuradores da República que sabem seu teor, mas também, o próprio delator e seus advogados. Ademais, uma vez encaminhada ao Judiciário, a delação passa a ser do conhecimento de outras pessoas, sendo impossível afirmar, sem aprofundamento das investigações, de onde partiu a delação. Considerando porém, que a manutenção do sigilo costuma ser uma das cláusulas das delações, obviamente que o Ministério Público não tem interesse algum no vazamento das informações”
A crise política que afetou a economia do Brasil vive um momento importante para a manutenção democrática das instituições que formam a República. O poder Judiciário tem a função de manter a Constituição acima das personalidades que estão nos poderes. Isso será confirmado de acordo com os resultados das decisões tomadas baseadas na Carta que rege o País.
