Atlas da Violência 2017 revela crescimento na taxa de homicídios no Brasil

Estudo evidencia as localidades mais atingidas pela violência e suas principais vítimas; ineficiência de políticas de segurança pública é apontada como a principal causa do problema.

Por Luana Brigo e Thaís Modesto

Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgaram, no início do mês passado, o Atlas da Violência 2017. O estudo analisa a evolução de homicídio no Brasil, entre 2005 e 2015, detalhando-o por variáveis sócio-demográficas (como idade, gênero, raça, classe social) e por regiões, estados e municípios.

De acordo com o relatório do levantamento, o país registrou há dois anos 59.080 assassinatos, o equivalente a 28,9 homicídios para cada 100 mil habitantes. Embora seja 3,1% menor que a de 2014, o número é considerado “exorbitante” no documento por ser 10,6% maior que a taxa contabilizada em 2005, ano em que ocorreram 48.136 mortes violentas.

Em apenas três semanas de 2015, o total de brasileiros mortos por conta da violência superou a quantidade de vítimas fatais em ataques terroristas no mundo, nos cinco primeiros meses de 2017. Foram 498 ataques e 3.314 mortes, conforme os dados apresentados pela Esri Story Maps e pela PeaceTech Lab.

Perfil das vítimas fatais

As pessoas mais sujeitas a homicídios no país têm perfil definido: são jovens, negros, com pouco estudo, e empregados dos mercados ilegais (tráfico de drogas e armas, roubos de carros, assaltos especializados).

“As principais vítimas são os jovens, que são criminalizados e tidos como a causa do problema. Eles fazem parte desses mercados justamente por terem dificuldade de ingressar em outros trabalhos. Isso tudo por conta da pouca escolaridade, do acúmulo de privações trazido pelo racismo e da escassa proteção social a qual esses grupos dispõem”, explica o sociólogo e pesquisador Gabriel Feltran, do Núcleo de Etnografias Urbanas do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

Segundo a publicação, mais de 318 mil jovens foram assassinados durante o período analisado. Apenas em 2015, houve 31.264 mortes violentas de pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Em São Paulo, o índice reduziu 49,4% nesses onze anos; no Rio Grande do Norte, por outro lado, o número sofreu um aumento de 292,3%. Dentro dessa faixa etária, os mais vulneráveis à violência são os homens, uma vez que 47,85% do total de óbitos – registrados de 2005 a 2015 – correspondiam a assassinatos dessa parcela da população.

Além do homicídio de jovens do sexo masculino, a pesquisa avalia também o número de casos relativos aos cidadãos negros (pretos e pardos) e a disparidade dessa taxa em relação ao indicador equivalente para não negros (brancos, amarelos e indígenas). As estatísticas são alarmantes: o grupo étnico possui chances 23,5% maiores de serem assassinados, isso já descontando fatores como efeito de idade, sexo, estado civil, escolaridade e bairro de residência.

A cada 100 pessoas assassinadas no país, 71 são negras. Crédito: Pexels

Baseando-se em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo constata ainda que, enquanto os homicídios de cidadãos não negros caíram 12,2%  (de 17,4 a 15,3 para cada 100 mil habitantes) entre 2005 e 2015, a taxa de morte de negros por agressão cresceu 18,2%, passando de 31,8 a 37,7.

No que concerne aos locais de incidência, o Atlas da Violência destaca o Rio Grande do Norte, que apresentou crescimento acentuado (331,8%) nas mortes de habitantes negros, e Alagoas, cuja taxa de assassinatos de negros é onze vezes maior que a de não negros. Nessa análise, também recebem ênfase Paraná e Roraima, estados onde a morte violenta de pretos e pardos não supera a de habitantes de outras raças.

Mapeamento por estados e regiões

Entre 2005 e 2015, a variação da taxa de homicídios ocorreu de forma desigual no Brasil. Em seis estados do Norte e do Nordeste – Amazonas, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins – a taxa cresceu mais de 100% , enquanto em todo o Sudeste o número caiu. No Rio Grande do Norte, o aumento de mortes violentas teve alta de 232%; no Rio de Janeiro e em São Paulo houve, respectivamente, quedas de 36,4% e de 44,3% (12,2 casos por 100 mil habitantes).

De acordo com o técnico em Planejamento e Pesquisa do Ipea, Daniel Cerqueira, essa disparidade de crimes letais se dá pela mudança de dinâmicas sociais nos últimos anos. A maioria dos assassinatos que – até a década de 1990 – estava concentrada nas principais regiões metropolitanas do Sudeste, passou a centralizar-se em localidades do Norte e do Nordeste nos anos 2000.

São dois os fatores que levaram à diminuição da criminalidade em estados como RJ e SP: o processo de transição demográfica, no sentido de envelhecimento da população, e o investimento em políticas de segurança, com foco nas armas de fogo. “No Sudeste, observa-se uma redução na proporção de jovens e uma preocupação maior em aplicar políticas de qualidade. No Rio, por exemplo, tivemos uma reautorização do sistema de informações – que ordenou uma lógica racional da polícia militar e civil – e a implantação das UPPs que, de uma forma ou de outra, tiveram algum efeito”, explica Cerqueira.

Fora os estados no Sudeste, outras sete Unidades Federativas reduziram a taxa de homicídios. São elas: Minas Gerais (1,1%), Rondônia (6,2%), Paraná (9,3%), Distrito Federal  – DF (9,6%), Mato Grosso do Sul (14,2%) Pernambuco (20%) e Espírito Santo (21,5%) – que, em 2013, saiu da lista dos cinco estados mais violentos do país para ocupar a 15ª posição nacional em 2015.

Conforme as informações do Atlas, a discussão sobre o movimento de queda de homicídios no Espírito Santo é imprescindível, uma vez que o fenômeno está associado à implantação do Programa Estado Presente (2011), que busca reduzir substancialmente a incidência de mortes violentas em áreas de vulnerabilidade social, a partir de investimentos pesados em mecanismos de prevenção social.

Levantamento por municípios

Além de examinar a diferença na taxa de homicídios entre regiões e estados, a pesquisa do Ipea e do FBSP analisa também a disparidade de mortes violentas em municípios brasileiros. Os dados mostram que apenas 111 das cidades responderam, em 2015, por metade dos casos de assassinatos do país, e que 557 concentraram 76,5% do total de mortes.

Para realizar o levantamento, o Atlas da Violência se utiliza de dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, relativos ao intervalo de 2005 a 2015, e de informações dos registros policiais, publicadas no 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do FBSP. O mapeamento considera também a soma do número de homicídios e de mortes violentas com causa indeterminada (MVCI), com o objetivo de listar as 30 cidades potencialmente mais violentas e menos violentas do Brasil em 2015. Entre as mais pacíficas, 24 são municípios da região Sudeste, sendo 19 em São Paulo.

O ranking das cidades mais violentas é liderado pela cidade de Altamira, no Pará, que teve uma taxa de 107 homicídios por 100 mil habitantes. Abaixo dela, estão Lauro de Freitas, na Bahia (97,7), Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe (96,4), São José de Ribamar, no Maranhão (96,4) e Simões Filho, também na Bahia (92,3). Na lista, aparecem, ainda, outros 14 municípios da Região Nordeste (sete baianos), quatro da Norte, quatro do Centro-Oeste, duas do Sul e uma do Sudeste.

No relatório do Ipea e do FBSP, pesquisadores afirmam que os índices de violência letal nas regiões metropolitanas apontadas decorrem do crescimento econômico e do aumento do contingente populacional. Segundo eles, o crescimento rápido e desordenado das cidades – como aconteceu em Altamira, a partir da instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte – “pode ter sérias implicações sobre o nível de criminalidade local”.

Essas implicações estão ligadas, diretamente, ao crescimento de renda e à proliferação do mercado ilícito de drogas em cidades médias e pequenas. “O aumento da renda, além de atrair as coisas boas que a economia de mercado possibilita, traz também as coisas ruins, como a viabilidade e a expansão do mercado de drogas. Mercado este que se regula na base da violência letal”, comenta o técnico do Ipea.

Para Cerqueira, a prevalência de homicídios nessas localidades resulta também da difusão das armas de fogo e aos baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Em 2010, por exemplo, Jaraguá do Sul (SC) – o município mais pacífico do Brasil em 2015 – encontrava-se em um patamar alto de desenvolvimento (IDH = 0,803); já Altamira, em um nível médio (IDH = 0,665). Na primeira cidade, o percentual de habitantes de 18 anos ou mais de idade, com ensino fundamental completo, era de 68,7%; na segunda, o indicador equivalente era de 46,1%.

A todos esses fatores, Gabriel Feltran soma a ineficiência de políticas públicas preventivas e de controle – em especial na área de segurança pública e proteção social (educação, assistência social, cultura e saúde) – no país. “O resultado da pesquisa, nesses municípios, nos mostra que a nossa política de ‘segurança pública’, baseada no encarceramento de pequenos mercados ilegais e na expansão de polícias militares, não têm contribuído para reduzir os índices de criminalidade, menos ainda os de crimes letais”, acrescenta.

Plano Nacional de Segurança Pública

No dia 5 de junho, ministros, parlamentares e políticos do Rio de Janeiro se reuniram no Palácio do Planalto, a fim de discutir a segurança pública no Brasil. Durante sua declaração, o presidente Michel Temer não mencionou o aumento de 22,7 % no número de homicídios no país, ocorrido entre os anos de 2005 e 2015. A decisão de omitir os dados do Atlas da Violência 2017  chamou atenção, em especial por conta do tema da reunião e pelo impacto do estudo.

Um dos assuntos tratados na reunião foi o Plano Nacional de Segurança Pública. Temer afirmou que esse seria sistematizado e contaria com uma “produção nacional mais intensa”. O plano foi apresentado em janeiro deste ano pelo Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, após a morte de 56 detentos em um presídio de Manaus. O documento traz medidas para combater a criminalidade e o alto índice de homicídios no país.

Governo anuncia Plano Nacional de Segurança Pública. Crédito: Wikimedia Commons.

O plano apresenta três objetivos principais: reduzir homicídios, feminicídios e a violência contra a mulher; promover o combate integrado à criminalidade transnacional – relacionada a grandes quadrilhas que atuam no tráfico de drogas e de armamento pesado; e  a racionalização e modernização do sistema penitenciário. O ministro detalhou ações de capacitação, inteligência e atuação conjunta. Prevê-se a implantação de núcleos de inteligência nos 26 estados e no Distrito Federal, tudo feito de forma conjunta com setores da inteligência das polícias Federal(PF), Rodoviária Federal (PRF), Civil e Militar.

Outras ações previstas no plano são as construções de presídios e a defesa da adoção de penas alternativas para os crimes menos graves, com o objetivo de reduzir a superlotação nas prisões brasileiras. A partir disso, pretende-se reduzir até o fim deste ano 7,5% dos homicídios no país. O plano ainda prevê o aumento de 15% na quantidade de armas e drogas apreendidas em 2018.

De acordo com dados do Atlas, de 1996 a 2015, a maior parte das regiões do país teve um aumento na taxa de homicídios por armas de fogo. O maior crescimento se encontra na região Nordeste. Em 2015, foram 5.476 homicídios por arma de fogo no NE; quase dez anos depois, os números subiram para 18.217. A única região que apresentou uma redução dentro do mesmo período foi a Sudeste. Foram 12.690 homicídios em 1996, enquanto em 2015 registrou-se 10.586 homicídios.

Os números do NE e SE ainda permanecem altos quando comparados às outras regiões: Centro Oeste (2.928 homicídios por arma de fogo em 2015), Norte (3.248) e Sul (4.829). Entretanto, o estudo divulgado pelo Ipea não informa a respeito dos portadores das armas de fogo. Não se sabe a circunstância sobre a qual as armas de fogo foram usadas como, por exemplo, quantos crimes letais foram causados pela polícia.

Planejamento e execução de políticas públicas

Uma das principais ferramentas para sanar os altos índices de homicídios no país seriam a execução de políticas públicas consistentes,  que  atendessem de fato a população e que, no caso de seu sucesso, fossem continuadas, independente da pessoa ou partido no poder.  Em maio desse ano, uma pesquisa realizada pelo Ibope, com 2000 mil pessoas de 126 municípios diferentes, apresentou uma porcentagem de 70% de desaprovação em relação às políticas públicas do presidente Temer.

As políticas públicas podem ser programas, ações e decisões tomadas pelos governos (federal, estaduais e municipais) com a participação, direta ou indireta, de entidades públicas ou privadas, visando assegurar o direito a cidadania para vários grupos da sociedade ou para um determinado grupo social, cultural, étnico ou econômico. Logo, tais políticas são formuladas para promover o bem-estar da sociedade e podem voltar-se para diferentes áreas como meio ambiente, transporte, educação, saúde e segurança pública.

Toda política pública precisa de três elementos: orçamento, expertise e condições institucionais. No caso das políticas voltadas para segurança pública, o orçamento tem sido mais direcionado e generoso do que em outras áreas, segundo Doutor em Ciências Sociais, Jair Pinheiro.

No entanto, as outras duas questões –  expertise e condições institucionais – esbarram em condições políticas. “Temos dois exemplos disso, primeiro as polícias resistem em dividir a expertise com a academia. No caso das condições institucionais, digamos  que sem uma política consistente de defesa dos direitos humanos toda política de segurança é manca, por outro lado, até na academia há uma resistência em reconhecer os vínculos entre pobreza e criminalidade.” Para Pinheiro, não se trata de adotar certos determinismos como se o indivíduo pobre fosse um potencial criminoso, mas é necessário reconhecer que as condições de pobreza engrenam condições de violência.

Porém, nem sempre a segurança pública foi assunto debatido no ambiente político. Na década de 1980, época de recessão econômica e de grande desigualdade, percebe-se pela primeira vez a ineficiência do Estado para lidar com os homicídios. A distância mantida pelos governos federal e municipais do problema leva a um aumento em casos de segurança privada, ao mesmo tempo em que há nesta época uma proliferação de armas de fogo.

Para Daniel Cerqueira, o ponto central da segurança pública é a sua agenda complicada, quando vista do ponto de vista político. “Há uma falta de comprometimento do governo e, se existe uma área em que o comprometimento da figura política se torna crucial, essa área é a segurança pública.” O pesquisador também comenta que a agenda pública deve ser efetiva e estar em sintonia com as políticas de outros países que funcionam. Ela abarca ações intersetoriais, ou seja, segurança pública não envolve simplesmente “mandar policiais para as ruas” e ainda por cima de forma ostensiva.

Para o funcionamento de uma política de segurança pública é necessário envolvimento da questão da educação, da assistência social e da saúde, por exemplo, sendo o governador o responsável por alinhar essas áreas e interesses. “O que acontece no dia a dia da segurança pública no Brasil é uma forte briga entre corporações, principalmente na busca de benefícios e cargos estratégicos. O que é preciso são governadores comprometidos”, explica Cerqueira.

Há dois exemplos de políticas voltadas para a segurança pública que conseguiram ser bem executadas em função de seus governadores. São os casos de Eduardo Campos em Pernambuco e Renato Casagrande no Espírito Santo. Em 2007, Campos criou um programa qualificado chamado Pacto pela Vida (PPV). O programa foi responsável pela diminuição de quase 40% do número de homicídios no estado entre janeiro de 2007 e junho de 2013.

Já no caso de Casagrande, o programa Estado Presente, lançado por este em 2011, era baseado em repressão qualificada com grandes investimentos feitos nas polícias e prevenção social com foco nas áreas mais vulneráveis, onde se encontravam as maiores taxas de homicídios. Entretanto, com o fim do governo de Casagrande, o seu sucessor Paulo Hartung (PMDB) não deu continuidade ao programa, lançando no lugar o programa Ocupação Social, ao mesmo tempo em que reduziu as verbas para as forças de segurança.

Ambos os programas – o de Eduardo Campos e o de Renato Casagrande – são parecidos por se apoiarem em três pilares da segurança pública, pilares que foram exportados de programas bem-sucedidos de outros países caracterizam programas de outros países. O primeiro pilar diz respeito às mudanças no trabalho da polícia. “Hoje nosso modelo de polícia no Brasil é orientado por incidentes e é feito de forma ostensiva. Precisamos de uma aliança entre polícia e comunidade para que a segurança pública tenha efetividade”, comenta Cerqueira. Trata-se da substituição de um policiamento ostensivo pela inteligência e informação, a fim de saber onde os crimes estão ocorrendo, que fatores estão influenciando na criminalidade nos locais e quem são seus autores. Esse novo modelo de policiamento é denominado sistema de repressão qualificado.

O segundo pilar faz referência a prevenção de crimes, uma vez que o primeiro pilar serve como uma solução apenas temporária para o problema de segurança pública no país; ele funciona a curto prazo, mas não a médio e longo prazo. Já o terceiro pilar trata da mudança de método da política de segurança pública. Na opinião de Cerqueira, o método atual de fazer política pública é arcaico, tendo como base “achismos” e improvisos. É uma política feita não pelos governadores, mas pela mídia.

Políticas públicas de segurança e seu orçamento

De 2002 a 2015, os gastos em em segurança pública passaram de R$ 48 bilhões para R$ 81 bilhões, representando um total gasto de 1,5% do PIB, segundo o 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A maior parte desse aumento é dada pelos estados, justificando a manutenção das forças policiais do país em termos contingentes. Os gastos quase dobraram, entretanto as taxas de homicídio continuaram a subir dentro deste mesmo período.

Em contrapartida, alguns cortes foram feitos no financiamento de políticas públicas de combate a violência à mulher. Em março, o atual governo anunciou uma redução de 61%, em relação ao ano passado, da verba para o atendimento à mulher em situação de violência. Com o corte, o valor passou de R$ 42,9 milhões para R$ 16,7 milhões. No mesmo período,  mês internacional da mulher, o governo federal retirou verbas destinadas às políticas de incentivo a autonomia da mulher. A redução foi de 54% no orçamento.  

Nos últimos dez anos, a taxa de feminicídio tem aumentado, segundo o Atlas da Violência 2017. Porém, quando comparados os dados entre mulheres negras e não negras, é possível observar que a mulher negra ainda se encontra em situação de maior vulnerabilidade. A taxa de homicídio entre mulheres negras cresceu 22%, enquanto a taxa entre as mulheres não negras teve uma redução de 7,5%. Este ano, a ONU Mulheres divulgou que o custo da violência contra o gênero pode chegar a 2% do PIB mundial, o equivalente a 1,5 trilhões de dólares, aproximadamente a economia do Canadá.

Além da questão orçamentária, que pode limitar e muito a execução de uma política pública, pode-se citar um outro problema: a falta de foco encontrada em algumas delas. Para o cientista social e especialista em segurança pública, Helder Rogério Sant’tana Ferreira, uma das principais deficiências das políticas públicas, em especial as voltadas ao combate da violência, é a falta de foco nos homicídios.

“Sabemos onde eles se concentram, quem são suas principais vítimas (homens, jovens e negros). Conhecemos fatores de risco associados (desemprego, evasão escolar, fácil acesso a armas de fogo, baixas taxas de esclarecimento dos homicídios) e situações graves (execuções sumárias cometidas por operadores da segurança, ações de milícias, conflitos rurais envolvendo indígenas e sem terra). Mas faltam ações focadas e coordenadas para enfrentar este problema”, revela.

Na visão de Ferreira, o Brasil ainda não conseguiu desmilitarizar sua política ostensiva, o que acaba por comprometer o empoderamento de policiais que atuam nas ruas. “ Eles [os policiais] deveriam estar atuando em um policiamento comunitário, como gestores em segurança pública, realizando iniciativas de policiamento guiado por problemas e prevenção situacional”. Para ele, o país não tem uma gestão orientada por resultados na segurança pública, com políticas baseadas em evidências, monitoramento, avaliação e ações de prevenção à violência.

Existe uma necessidade de concentrar mais recursos de sistema – policiais, judiciário, ministério público, etc. – em menos crimes.  “O Brasil deveria reduzir o número de problemas que é deixado para esse sistema, como em relação à questão das drogas ou dos jogos ilegais. Também é preciso avançar em soluções inovadoras para crimes como o roubo e o furto”, explica o cientista social. Atualmente, essas soluções têm pouco efeito sobre o quadro de violência, seja por sua ineficiência ou pela falta de recursos, refletindo no crescimento das taxas de homicídio no Brasil, como apontado no Atlas da Violência 2017.