Aprovação do Rota 2030 abre caminho para futuro da indústria automotiva local

Programa do governo irá trazer benefícios em pesquisa e desenvolvimento, apesar das controvérsias

Após o fim e a condenação pela Organização Mundial do Comércio (a OMC) do Inovar-Auto, regime automobilístico do governo federal que vigorou de 2013 a 2017, o Rota 2030, novo programa automotivo brasileiro, foi aprovado tanto pelo Ministério da Fazenda quanto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Ambas as equipes estão redigindo o regulamento, por meio de medidas provisórias e atos normativos. O novo programa irá ditar os rumos da indústria automotiva até o ano que o nomeia. Mas o que isso irá trazer para o país?

Segundo o professor Ângelo Sottovia Aranha, do Departamento de Comunicação Social (DCSO) da Unesp de Bauru, os incentivos tributários proporcionados pelo programa irão trazer um “aumento de vendas para o exterior, tendo em vista as atualizações tecnológicas que se prevê que sejam feitas. Carros mais econômicos, menos poluentes, projetos que equilibrem as necessidades do consumidor e as exigências relativas à sustentabilidade deverão ser bem aceitos pelos mercados internacionais.” Para o Brasil, a principal mudança será na segurança, relacionada a adição dos controles de estabilidade e tração em modelos fabricados aqui, e maiores investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), o que pode resultar na fabricação de veículos elétricos e híbridos.

Fábrica da Jeep em Goiana, Pernambuco. (Foto: Radar Nacional)

Entretanto, o Rota 2030 demorou muito para ser aprovado – deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2018. Para o professor, as medidas relacionadas a incentivos tributários “são excelentes oportunidades para os lobistas negociarem vantagens a longo prazo para si próprios e para as empresas que defendem. São muitos os interesses particulares em jogo, e isso talvez explique a demora para aprovações de mudanças desse tipo.”

Dentre os principais pontos do programa estão:

• Prazo de até 15 anos para as empresas abaterem no pagamento de impostos federais os créditos gerados por investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) realizados nos três primeiros anos do programa;

• Incentivos tributários de no máximo R$ 1,5 bilhão. Para conseguir este valor, as montadoras deverão investir cerca de R$ 5 bilhões por ano;

• As montadoras premium podem abater, neste ano, os créditos tributários avaliados em R$ 300 milhões que foram acumulados nos últimos anos;

• Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos de acordo com a eficiência energética, e não mais pelo volume do motor. De início, o percentual pago por híbridos e elétricos cairá de 25% para 7%.

Assim como aconteceu com o Inovar-Auto, o Rota 2030 irá trazer benefícios para a indústria automotiva brasileira, que teve alta de 12% no acumulado de janeiro a maio de 2018, ultrapassando o primeiro milhão de unidades em apenas cinco meses. Ângelo tem uma visão mais crítica a respeito disso: “Se as montadoras tiverem certeza de que lucrarão mais com a atividade de produção do que com a especulação financeira a tendência é o aumento das exportações de veículos, e só. Não acredito que o cidadão brasileiro seja beneficiado com isso porque a condição para que as montadoras se mantenham no Brasil é o baixo custo da mão de obra”, finaliza.