A história se repete?

Entenda como funciona o processo de retirada de um presidente do poder, como o Brasil resistiu a dois impeachments e o que o país pode esperar a partir de agora

Por Bruna Hirano e Maria Beatriz dos Reis

O Brasil vem passando por um momento político extremamente conturbado e, diga-se de passagem, difícil de compreender, seja por sua complexidade ou pelas recorrentes denúncias que ocupam, quase todos os dias, os destaques nas principais páginas de jornais ou revistas.

O processo de impeachment e o que se sucedeu à ele ainda está envolto em uma névoa densa que dificulta enxergar claramente mesmo algo que esteja logo à frente dos olhos. A seguir tentamos trazer um pouco mais para a luz conceitos que se relacionam aos históricos processos de retirada dos ex-presidentes Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff do poder nacional e ao governo do atual presidente, Michel Temer.

O que é impeachment?

Por definição, impeachment é um processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra alta autoridade do poder executivo (p.ex., presidente da República, governadores, prefeitos) ou do poder judiciário (p.ex., ministros do S.T.F.), cuja sentença é da alçada do poder legislativo. Ou seja, uma acusação é feita à uma figura poderosa relacionada à política ou à aplicação das leis e será julgada por aqueles que fazem as leis.

O processo passa pelas mãos dos deputados, senadores e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de chegar à uma decisão de culpa ou não.

Para entender cada etapa do impeachment, posicione a seta do mouse sobre os números abaixo.

Collor x Dilma: as diferenças do impeachment de 1992 e o de 2016

Em agosto de 2016, quando a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) sofreu o impeachment, parte da população se lembrou, quase automaticamente, de 1992, 24 anos antes, quando Fernando Collor de Mello (PRN) sofreu o mesmo processo e o país via, pela primeira vez, um presidente ser retirado do poder.

Dessa forma, as comparações e perguntas surgiram: será que a história na política estaria se repetindo? Apesar de se tratar do mesmo procedimento, o contexto histórico, econômico e político são completamente diferentes.

Acusações

Fernando Collor de Mello assumiu a presidência em março de 1990, sendo o primeiro presidente eleito de forma direta depois de 25 anos de ditadura militar. A população, vinda de um longo período de insatisfação política, depositou a esperança de um Brasil melhor no novo presidente.

Porém, não demorou muito para que o sentimento se desvanecesse: em maio de 1992, Pedro Collor, irmão do presidente, em entrevista à revista VEJA, denunciou um esquema de lavagem de dinheiro no exterior comandado pelo tesoureiro da campanha eleitoral de Collor, Paulo César Farias (PC Farias). A partir daí, vários escândalos de corrupção em benefício pessoal envolvendo o ex-presidente começaram a ser divulgados na mídia. A confirmação das denúncias, somadas à insatisfação popular com a economia, levaram o ex-presidente a sofrer o processo de impeachment.  

Já em relação à ex-presidenta Dilma Rousseff, não houve nenhum escândalo de corrupção em benefício pessoal comprovado. Os crimes de natureza orçamentária foram os responsáveis pelo seu impedimento no cargo de presidência. As acusações indicavam créditos suplementares sem autorização legislativa e pedaladas fiscais.

Arte: Bruna Hirano / Informações: Estadão.

Economia

Quando Collor assumiu a presidência em 1990, o Brasil ainda não havia superado as crises da chamada “década perdida”, nos anos 1980, quando o país alcançou níveis altos de inflação e problemas com a dívida externa. O então presidente resolveu fazer um conjunto de reformas econômicas para estabilizar a inflação, o qual ficou conhecido como “Plano Collor”.

A medida extinguiu o cruzado novo e voltou ao padrão cruzeiro; congelou preços e salários e bloqueou a maior parte do dinheiro das contas bancárias, poupança e aplicações financeiras. O governo também demitiu milhares de funcionários públicos e reduziu os impostos de importação de vários produtos, com o objetivo de forçar a queda dos preços dos produtos nacionais.

O Plano Collor não funcionou, pelo contrário, apenas causou a insatisfação da população e a queda de sua popularidade. Logo após o primeiro plano econômico (Plano Collor I) falhar, o ex-presidente lançou o Plano Collor II, ainda na tentativa de diminuir a inflação e cortar gastos orçamentários. A segunda tentativa conseguiu conter a inflação apenas por alguns meses, que logo voltou a subir em maio de 1991.  

Arte: Bruna Hirano / Informações: Memória Globo.

A economia no governo de Dilma Rousseff também passou por períodos de inflação, mesmo com algumas tentativas de contê-la, como a redução dos preços de energia em 2013 e a suspensão dos reajustes de ônibus. Tais medidas não vieram acompanhadas de crescimento econômico significativo e, em meados de 2014, o país entrou em recessão. Ao decorrer de 2015, a desordem das contas públicas, somada à alta do dólar, levaram ao aumento da inflação, insatisfazendo a população. Os empréstimos financiados a grandes empresas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foram duramente criticados, pois levaram à necessidade de um ajuste fiscal, o que distanciou investidores e consumidores do país. Dessa forma, mesmo que a ex-presidenta não tenha cometido nenhuma decisão grave na economia, como fez Collor, também acabou enfrentando dificuldades econômicas durante o seu governo.

Popularidade

As medidas econômicas adotadas por Collor e os escândalos de corrupção foram suficientes para sua popularidade despencar. Em 1992, seu governo se deparou com protestos gigantes pelo Brasil inteiro. Segundo o Instituto Datafolha, Collor foi reprovado por 68% e aprovado apenas por 9% da população.

Toda a sociedade civil organizada (movimentos estudantis, movimentos sociais, sindicatos e entidades de classe) se opôs completamente à Collor, com grande parte dos processos organizados pela União Nacional dos Estudantes (UNE). Nesse período, também surgiram os “caras-pintadas”, nome dado ao movimento estudantil brasileiro que foi às ruas com os rostos pintados com tinta preta em exigência do impeachment de Collor. O ex-presidente não recebeu nenhum apoio.

Já no processo de impeachment de Dilma, a UNE e outras entidades importantes como a Central Única de Trabalhadores (CUT) apoiaram a então presidenta e se articularam para defender o governo nas ruas. Porém, Dilma sofreu repressão por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).  Também segundo o Instituto Datafolha, Dilma foi rejeitada por 71% da população e aprovada por 9%.  

Apoio no Congresso

Na votação da Câmara dos deputados, o partido que mais votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff foi o PMDB, com 59 votos dos 367, já o que mais votou contra, foi o PT, com 60 votos de 137.

No caso de Fernando Collor, o partido que mais votou a favor do impeachment na Câmara também foi o PMDB, com 96 votos dos 441 e o que mais votou contra foi o PFL, com 15 votos dos 36.

Quem é “arroz de festa” no impeachment?

Um total de 15 senadores estiveram presentes e ativos no processo de Collor e Dilma. Faça o teste a seguir clicando sobre a foto correspondente à afirmação feita em frente ao número e descubra quem são, quais seus partidos e como atuaram nas duas votações.

Governo Temer: “tem que manter isso, viu?”

Durante o julgamento do pedido de impeachment de Dilma Roussef, seu vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumiu o cargo como presidente interino, ou seja, temporário, até que fosse finalizado o processo

Em 31 de agosto de 2016, quando a culpa da ex-presidente foi decretada no Senado, Temer tomou posse do cargo de presidente da República.

Com mais de um ano, o governo Temer se mostrou polêmico e com muitas propostas questionáveis, principalmente se pensadas do ponto de vista da população mais pobre. Entre elas estão a implementação de um teto para gastos públicos e as reformas trabalhista, da Previdência e do Ensino Médio.

A recente delação de Joesley Batista – o proprietário da maior empresa de frigoríficos do mundo (JBS) e da Havaianas – coloca o atual presidente em contato direto com o esquema de corrupção investigado pela Lava-Jato. No áudio apresentado por Joesley, ele diz a Temer que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para que ambos ficassem calados. Em seguida, o presidente se manifesta: “Tem que manter isso, viu?”.

O governo e a imagem de Michel Temer se abalaram ainda mais. Uma pesquisa do Instituto Datafolha, publicada no final do mês passado, mostrou a menor taxa popularidade de um presidente desde de José Sarney em 1989. Com 7% de aprovação e um esquema de delações no qual, segundo o próprio Joesley, “todo mundo acabará preso”, o cenário é de desconfiança e falta de credibilidade.

Conversa com quem entende

Rodrigo Duarte Fernandes dos Passos é professor do departamento de Ciências Políticas e Econômicas da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), graduado em Ciências Sociais e mestrado e doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP).

Especializado (JE): Na década de 1990, a população entendia o que era Jornalismo um Impeachment e qual o impacto dele para o país? E nos dias de hoje, algo mudou? A sociedade brasileira tem maturidade suficiente para compreender o impacto do que acontece no cenário político nacional?
Rodrigo Passos:  É extremamente difícil lidar com parâmetros qualitativos sobre o grau de consciência ou maturidade da população, principalmente por se tratar de conjunturas muito distintas entre si. Se adotarmos um parâmetro de busca de “salvadores da pátria” de modo personalista ou a fácil manipulação que as mídias exercem sobre a população, a resposta é certamente negativa, ou seja, não há mudança significativa na percepção da população em comparação de um caso com o outro. Nas duas conjunturas, apesar de diversas em boa medida, observou-se a fácil capitulação da maior parte da população em relação às mídias de grande alcance e as perspectivas vindouras não sugerem algo diferente. Evidentemente que não se trata de um juízo certo ou errado sobre uma posição política, algo tão controverso e complexo. Importa, acima de tudo, que as posições assumidas pela maior parte da população não seguem, não seguiram e não seguirão um padrão uniforme, evolucionista ou de uma fórmula pronta, como muitos cientistas políticos midiáticos insistem em defender de forma deveras superficial.

Especializado (JE): Considerando a situação política do país, você acredita que a formação atual da Câmara dos Deputados e do Senado é capaz de aprovar e julgar um processo de Impeachment objetivamente, com transparência e ética? Por quê?
Rodrigo Passos: De forma alguma. Não se trata nem de um problema da atual legislatura. A grande imprensa trata o problema como se ele fosse a “descoberta da roda”. É uma obviedade que as eleições modernas caminham juntas com o poder econômico, é quase impossível quebrar este nexo. É uma questão muito mais ampla e complexa. Não há limites para a reprodução dos anseios do poder econômico, principalmente o capital financeiro.

Especializado (JE): Você acredita na legitimidade do Impeachment de Dilma Roussef?
Rodrigo Passos: Legitimidade é obviamente algo provido de várias definições. Portanto, passível de questionamentos. Em termos pessoais – e também intelectuais – vejo o processo em questão como ilegítimo. Não sou e nunca fui um entusiasta nem de Dilma tampouco de Lula. Mas é fato que houve dois pesos e duas medidas para punir a antiga mandatária e poupar o atual. Este é um argumento para questionar a legitimidade mencionada na sua pergunta. O motivo é claro: os já referidos interesses do capital financeiros e seus agregados para destruir o pouco que sobrou dos anoréxicos direitos sociais e dos trabalhadores neste país de forma rigorosamente arbitrária. Aqui, não se trata de um problema meramente conjuntural e sim da gênese e trajetória histórica autoritária do país, apesar de muitos a apresentarem superficial e apressadamente como democrática. Os maiores clássicos que explicam a formação nacional são unânimes com palavras diferentes sobre o histórico caráter autoritário nacional. Para citar apenas alguns exemplos, Sérgio Buarque de Holanda escreveu, em 1930, que a democracia no Brasil nunca passou de um grande mal-entendido. Raymundo Faoro escreveu nos 1950 que o Brasil sempre esteve desde sua colonização sob o jugo de um grupo restrito de pessoas, o que ele chamou de estamento burocrático. Florestan Fernandes escreveu, em 1970, que o caráter das elites e classes dominantes brasileiras sempre foi autocrático e autoritário.

Especializado (JE): A decisão de manter os direitos da ex-presidente a exercer cargos políticos reflete uma Constituição seletiva ou personagens políticos contraditórios?
Rodrigo Passos: Sem sombra de dúvida personagens políticos contraditórios. A política é contraditória em função dos objetivos em jogo dos grupos dirigentes e dominantes em cada momento. A Constituição e sua interpretação não são uma equação matemática, com uma interpretação certa e outras erradas. Mas a interpretação estritamente jurídica só existe no modelo teórico do grande jurista austríaco Hans Kelsen. As interpretações e desrespeitos da Constituição estiveram, estão e estarão sempre ao sabor das questões políticas em jogo.

Especializado (JE): Com as últimas atualizações no caso da JBS, você acredita que há chances reais de Michel Temer sofrer um Impeachment? Nesse caso, qual seria o impacto econômico, político e social para o país?
Rodrigo Passos: Há uma possibilidade em vista da Globo e amplos setores defenderem tal encaminhamento. Mas isto é visto também de forma pragmática: os mesmos setores dominantes e dirigentes que defendem as reformas que anseiam destruir os poucos direitos sociais dão como favas contadas a continuidade do desastroso rumo econômico, político e social do país, interessantíssimo,para o capital financeiro e seus agregados, mesmo que Temer seja destituído.

O cenário final é de fortes incertezas e profunda descrença, não apenas na figura de maior liderança do país, mas em toda a teia corrupta que o sustenta. Os efeitos dessa desconfiança refletem além das fronteiras do país, levando para o exterior a imagem de que o Brasil se ergueu, na verdade, sobre pilares de areia prestes a serem levados pela próxima onda de denúncias que atingir o Congresso.