Legislação de proteção do Cerrado Paulista sofre tentativas de flexibilização
Redação
junho 13, 2018
Em março deste ano, os 17 vereadores da Câmara Municipal do município de Bauru-SP, localizado na região central do estado de São Paulo, enviaram uma carta ao vice-governador do Estado de São Paulo, Márcio França (PSDB), solicitando a revisão da Lei Estadual nº 13.550, também conhecida como Lei Estadual de Uso e Proteção do Cerrado. A justificativa do pedido foi a viabilização legal da construção de um mega-distrito industrial no município de Bauru-SP. Este projeto prevê o uso áreas de preservação ambiental (APA), protegidas por lei. Em 2017, com a mesma finalidade, o Plano Diretor da cidade foi alterado.