O Hacktivismo reivindica espaço para protesto nas redes

Protestos e ativistas digitais são criminalizados com leis cada vez mais duras

Lara Sant’Anna e Monique Ferrarini

Imagine um contexto onde um grupo de hackers conseguem destruir o banco de dados de uma das maiores corporações do mundo, deletando as informações de contas e todas as dívidas de seus clientes. Essa é a sinopse do seriado de cyber thriller Mr. Robot, que ajudou a reacender a discussão sobre a validade, ou não, do hacktivismo. Os ataques dos hacktivistas da vida real não são tão poderosos e eficazes quanto os mostrados no seriado da rede de televisão USA Network, mas sempre causa furor e consequências ao redor do mundo.

Hacktivismo é uma palavra proveniente da junção de “Hack”, que em inglês significa cortar/modificar, e “Ativismo”. Desta forma, a palavra une o ato de hackear, ou seja, invadir sistemas e computadores, a um movimento político. O hacker Oxblood Ruffin, afirma em artigo, que o termo foi usado pela primeira vez por um membro do grupo hacker The Cult of the Dead Cow, se popularizou e foi adotado pelo coletivo conhecido como Anonymous, um dos maiores grupos hackers do mundo. Os hacktivistas lutam pela defesa da livre circulação de informação, pelos direitos humanos, pela ética e pela liberdade de expressão. A legião age derrubando sites de empresas e de governo, através, principalmente, da tática DDos,  com o objetivo de obter informação confidencial para ser liberada ao público. O DDoS, em inglês Distributed Denial of Service Attack, é conhecido no brasil como ataque de negação de serviço, que, a partir de milhares de acessos simultâneos em um site, sobrecarregam os servidores que os mantém e os tiram do ar.

Os Anonymous promovem ações a favor ou contra diferentes causas, com o objetivo de promover a liberdade de informação. O grupo originou-se em um fórum de imagens chamado 4chan, onde as postagens podem ser feitas de modo anônimo. Daí o nome do grupo. Por ser uma legião com poucas informações a respeito de seus integrantes e liderança, a identificação do movimento é complicada. A organização é mundialmente conhecida como um grupo de hackers, porém alguns membros não se identificam como tais. Em entrevista ao site de notícias UOL, um membro que não quis se identificar comenta: “tecnicamente não somos hackers, apesar de as pessoas estarem se referindo a nós exatamente assim. Hackear em geral envolve quebrar sistemas ou roubar informações – e nós não estamos fazendo isso até agora.”

A primeira grande ação dos Anonymous ocorreu em janeiro de 2008, contra a igreja da Cientologia, que teve um vídeo de propaganda estrelando o ator Tom Cruise vazado no youtube, a igreja entrou com vários processos a todos os websites que tinham o vídeo no ar. O coletivo classificou o ato como uma forma de censura à internet e organizou protestos em frente a sede das igrejas em várias cidades do mundo, derrubou o site da organização e ocupou todas as linhas telefônicas da empresa.  Brian Mettenbrink, ex-membro do Anonymous, em entrevista para o documentário “We Are Legion”, comenta sobre esse ataque, “tudo o que tinha de ser feito era, literalmente,  seguir um passo-a-passo”.

Grupos de hacktivistas são por vezes considerados anarquistas, o que dificulta a legitimação do movimento. Foto: Lara Sant’Anna

Um dos casos principais envolvendo o coletivo  foi o conhecido como operação Payback, na qual eles se vingaram pela Wikileaks por apreciar “o que ele [Assange] está fazendo”. A organização sem fins lucrativos é conhecida por ser uma biblioteca de documentos sigilosos e sensíveis de empresas e governos, e divulgou em novembro de 2010  mensagens secretas trocadas entre o governo americano e diversas embaixadas. A revelação causou perturbação em vários países e, em dezembro, a organização começou a sofrer uma série de retaliações. De acordo com Julian Assange, Jornalista e fundador da WikiLeaks “O resultado foi uma série de casos legais, bloqueios, ataques de relações públicas e assim por diante. Com o bloqueio bancário, mais de 90% das finanças do WikiLeaks foi cortado. O bloqueio aconteceu de uma maneira completamente extrajudicial.” Em razão disso, o Anonymous fez onda de ataques DDoS para derrubar os sites das empresas responsáveis pela medida e, como afirma um integrante do grupo, “derrubamos os sites da Mastercard e da Visa de tal forma que mesmo as transações nas lojas não funcionarem – o que provavelmente tirou da Mastercard e da Visa uma receita significativa. Nós diminuímos muito a velocidade do PayPal nos EUA, e mesmo derrubamos seu site em alguns países.” Segundo o ativista, por conta disso, a empresa PayPal liberou as finanças do WikiLeaks, mas não aceitava novas doações e por isso, ainda era alvo das operações do grupo.

Sérgio Amadeu, sociólogo e defensor do software livre, no artigo “O fenômeno Wikileaks e as redes de poder” , afirma que “ o que ocorreu de efetivamente novo no caso Wikileaks foi a união entre hackers e cidadãos comuns que puderam participar do hacktivismo sem serem hackers e alertaram o mundo sobre a gravidade do controle privado de estruturas transnacionais indispensáveis à cidadania.”  Mas, a ação também pode ter deslegitimado o movimento a favor da internet democrática, como lembra Ronaldo Lemos, jurista e pesquisador do MIT Labs: “o que o Wikileaks faz, os precedentes judiciais, diz que é legítimo. Agora o problema é que quando hackers começam a lançar esses ataques eles acabam perdendo a razão, porque ao fazer isso você fortalece as vozes que querem o controle da internet.” Ronaldo afirma que os ataques dariam “munição para essa onda contrária que quer na verdade é controlar a liberdade de imprensa  a liberdade de informação.”

Grupo Anonymous não tem local físico ou liderança, as conversas são por IRC (internet relay chat) e a maioria vence nas decisões. Foto: Lara Sant’Anna

Criminalização
De acordo com Amadeus e Lemos, ações de hacktivistas são legítimas. Porém, a lei antiterrorismo brasileira, sancionada em março de 2016, qualifica como um ato de terrorismo “sabotar o funcionamento ou apoderar-se, servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento”. Dessa forma, os ataques DDoS em sites do governo ou de outras empresas, por exemplo, seriam considerados crimes de terrorismo. A pena para infratores seria de 12 a 30 anos de prisão em regime fechado.  No caso dos ataques DDos na operação Payback, a hacktivista Mercedes Haefer, comenta “se você é um pedófilo a média é de 11 anos preso, e se você é um hacker, a média é 15. Você pode molestar uma criança e sua pena será menor do que se você invadisse o telefone de alguém.” A estudiosa Gabriella Coleman da Universidade de Mcgill comenta que “a questão é se a punição será proporcional ao ‘crime’, e suspeito que não seja. É melhor começar a pensar em como vamos reivindicar partes da internet como espaço que podemos protestar.