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Entre as polêmicas do homeschooling, o financiamento estudantil ganha força e coloca em voga o modelo de educação brasileira
Por: Luis Felipe Silva e Paula Borim
O que é a Educação?
Afinal, a educação pública ainda tem futuro? E como a escola passou a ser alvo de ataques e justificativa de fracasso por muitos pais (Foto: Pixabay Images)
Dentro da sociedade, ela é tão almejada – ao escolher um representante nas eleições, na criação dos filhos e na formação – mas o que seria de fato a educação?
Substantivo feminino, é definida como “ato ou processo de educar(-se)” e “aplicação dos métodos próprios para assegurar a formação e o desenvolvimento físico, intelectual e moral de um ser humano; pedagogia, didática, ensino”. Para além disso, especialmente no Brasil, durante a vigência da Era Lulista, a educação tornou-se ferramenta de mudança social, de crescimento econômico e a maior oportunidade para novas oportunidades para aqueles que historicamente foram renegados pelas políticas públicas elitistas anteriores. Pesquisa sobre o perfil dos estudantes universitários das universidades federais da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições federais de Ensino Superior (Andifes) indica que o percentual de estudante com renda até 1,5 salários mínimos per capta, a faixa social mais pobre na universidade, aumentou de 66% em 2014 para mais de 70% em 2018.
O declínio
No entanto, quase dez anos após o início da queda de Lula e do Partido dos Trabalhadores (PT), somada à crise de confiabilidade nas instituições tradicionais, por parte da população, culminou em um amplo desmonte da educação, nos mais diversos âmbitos. A exemplo disso, é crescente o número de famílias que desejam que seus filhos sejam instruídos em casa. A prática, chamada de homeschooling, tem ganhado adeptos por motivos diversos.
Veja mais: Como educar seus filhos (homeschooling é uma opção?)
Famílias que não concordam com o modelo pedagógico escolar e até as que discordam de teorias científicas preferem manter seus filhos em casa e elas mesmas as ensinarem. A prática, além de ilegal, é rebatida por diversos especialistas e pelo próprio Conselho Nacional da Educação (CNE). Cesar Callegari, presidente do órgão diz que há cerca de dez anos foi emitido um aconselhamento contrário à prática e que assim permanece.
O desejo de educação domiciliar chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 quando uma estudante de Canela (RS), com o apoio dos pais, desejava derrubar a orientação da Secretaria Municipal de Educação da cidade que tornava compulsória a frequência escolar.
Com o pedido negado em primeira instância, a família recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e, em 2016, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu todas as decisões que proibiam a prática até que o STF decidisse sobre o assunto.
A decisão chegou em setembro de 2018. Nove dos dez ministros votaram contra o pedido. Apenas Barroso, relator do caso, votou a favor. A decisão vale para todos os casos que haviam sido suspensos. Com ela, os pais que mantinham seus filhos fora da sala de aula deverão rematriculá-los imediatamente, mesmo com o ano letivo quase no fim.
Prós e contras
Na sua decisão, Barroso cita alguns estudos estadunidenses que demonstram que em países em que a prática é liberada — em sua maioria desenvolvidos — os estudantes apresentam níveis superiores de desenvolvimento e socialização. Especialistas apontam que a leitura do ministro está equivocada e que os estudos não servem de comparação com o Brasil, por diversos motivos. Os dois principais são o de que os pais precisam de tempo e instrução para educar seus filhos em casa e, na maioria dos lares brasileiros, os dois elementos não estão presentes simultaneamente.
A doutora em História Social e Professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Carlota Boto, ressalta o papel escolar no desenvolvimento individual dos estudantes. “A escola é fundamental, nas sociedades modernas, como instância de socialização. Ela é o intermédio entre a vida familiar e a vida social, além de preparar os meninos e meninas para o ingresso na esfera pública”, explica.
O acesso à escola é um direito e, constitucionalmente, deve ser garantido pelo estado. Os favoráveis à prática do homeschooling se escoram na precariedade das unidades escolares para sustentar a liberação da modalidade.
Para a pedagoga Marina Moreira, o convívio dentro da comunidade escolar é fundamental, sobretudo nos anos iniciais. “A criança nesse momento de socialização aprende a conviver com a regras do ambiente em que ela está. Há também a relação com o sujeito, por exemplo, com os colegas de classe. Com isso ela tem grandes avanços cognitivos, léxicos e motores”, pontua.
Os desafios da escola moderna
Que a escola deixou se acompanhar a evolução social, isso é perceptível. Falta de infraestrutura, recursos, investimento e atratividade docente são alguns dos fatores que precarizam a médio e longo prazo as atividades acadêmicas.
Outros aspectos parecem ser preponderantes para esse déficit. “A escola atual presencia, desassistida, o impacto cada vez mais avassalador das novas mídias televisivas e digitais. Antes, as crianças levavam para a escola o que aprendiam com seus pais; por convivência. Agora, trazem uma bagagem que passa pela TV, pelos desenhos animados, pelas narrativas das novelas, pelas séries televisivas, pelas revistas em quadrinhos; e, fundamentalmente, pela internet”, defende Carlota.
Ainda assim, retirar a criança do convívio escolar parece não ser o melhor caminho. “A escola forma a criança para a civilidade, para aprimorar, quando adulto, os valores civilizatórios. Eu não creio que a família seja suficiente para apresentar o mundo às crianças. É preciso, para isso, assegurar um espaço que seja da criança, distante do território familiar”, completa a professora.
Para Marina, pesa ainda o fato de crianças com especificidades, como a Síndrome de Down, participarem do convívio com outras de sua idade, resguardados os desafios de sua aprendizagem. “É melhor que essa criança esteja numa escola convencional porque a socialização dela se torna mais efetiva. Isso porque ela vai ter contato com uma amostra da diversidade que ela encontra na sociedade. Em escolas ditas ‘especiais’, o convívio fica restrito. Ela precisa vivenciar isso desde criança em uma escola que abarque todo o tipo de criança”, explica.
Ensino Superior
Enquanto isso, no Ensino Superior, ainda que público ou privado, o sucateamento não é diferente. No caso das Universidades Públicas, o desmonte é proveniente dos exorbitantes cortes, considerados “contingenciamento necessário”, e ameaça a existência da universidade. É interessante, porém analisar a estratégia do governo de Jair Bolsonaro até o momento, inclusive também destacar que as ações dos três maiores grupos educacionais privados do país dispararam desde que o governo anunciou cortes de recursos das universidades federais.
Abraham Weintraub, Ministro da Educação, é a segunda aposta de Jair Bolsonaro para o cargo. Antes dele, Ricardo Vélez Rodríguez foi o pior avaliado pelos parlamentares mais influentes da Câmara e do Senado. (Foto: Carolina Antunes/PR)
“O desmonte das instituições universitárias, o forte contingenciamento dos recursos da Educação Básica e a destruição de programas de apoio a esse nível de ensino, incluindo a ameaça de extinção do Fundeb advêm de uma orientação política para permitir a apropriação de ‘estoques de riqueza’ do Brasil por interesses privados” diz o Prof. Dr. em Educação, Penildo Silva, da Universidade Federal da Bahia (UFBA) ao site Extraclasse.
Entre as instituições particulares o desmonte não é muito diferente; nesse caso ocorre a abertura do capital da empresa, e centros de ensinos tornam-se propriedade de administradores, e estes muitas vezes não têm experiência com educação. Isso pode ser motivo para a queda na qualidade do ensino, demissão em massa de professores especializados – como forma de diminuir gastos – e uma consequente formação extremamente deficitária.
Ainda assim, o mercado de créditos estudantis cresce em ritmo acelerado, principalmente com os cortes no FIES em 2018, que abriram espaço para as empresas privadas ascenderem. O número de contratos do programa de financiamento estudantil disparou durante o primeiro governo Dilma Rousseff (PT), de 76 mil em 2010 para 733 mil em 2014, com juros abaixo da inflação, obtenção do financiamento a qualquer momento do ano e prazo de quitação maior; mas o programa começou a perder força no início do mandato seguinte, com 287 mil estudantes beneficiados em 2015, de acordo com a BBC News.
A bolha do financiamento público chegou a nível alarmantes. O crescimento das financiadoras privadas, no entanto, não deixou de crescer! (Foto: Pixabay Images)
Entre as gigantes do crédito estudantil, está a PRAVALER S.A.. No início de 2018, a gestora de crédito universitário captou no mercado R$ 200 milhões para financiar os calouros daquele ano e poderia ter levantado o dobro desse valor, uma vez que a procura pelas cotas dos fundos de investimento (FDIC) da empresa chegou a R$ 420 milhões. “Percebemos uma confiança maior dos investidores. Foi a nossa maior captação. Não levantamos mais porque esse valor já é suficiente para financiarmos nossos alunos”, disse Luiz Barros, diretor financeiro da Ideal Invest à Valor Econômico. Até aquele momento, a gestora já havia financiado mais de 120 mil alunos e atendido estudantes de 500 faculdades.
A empresa, de acordo com Felipe Ducca, 24 anos, membro da área comercial da antiga Ideal Invest S.A., tem como público-alvo toda pessoa que deseja financiar seus estudos em alguma faculdade privada no Brasil e oferece, para além da graduação, financiamento para pós-graduação, ensino técnico e EAD.
No limítrofe da qualidade da educação estão aspectos que tangem um financiamento público que garanta a qualidade do ensino de modo a formar cidadão preparados para o convívio, construção e atuação individual na sociedade. Contraponto é o modelo de financiamento predatório que, além de diminuir a qualidade, se figura como uma alternativa ao sucateado ensino público e, em linhas gerais, oferece pouco ou nada muito além dos enquadrados sistemas de ensino.
A guerra entre quem defende o homeschooling e quem acredita no papel formador das escolas ganha, agora, corpo com grandes investidores que fazem da educação um negócio e, apesar da prerrogativa de desenvolver faculdades e o conhecimento, insiste em capitalizar o saber. No fim, é esperado que, independentemente da decisão sobre o tema, os maiores ganhadores sejam os maiores afetado: os alunos.
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