Planos de desenvolvimento da cidade de Bauru incluem preocupação com pólo industrial

O projeto do “destravamento” busca, entre várias medidas, melhorar a utilização de áreas industriais e incentivar investidores externos

Um dos assuntos mais debatidos nas sessões da Câmara dos Deputados em 2018 tem sido o projeto que ficou conhecido como “destravamento” da cidade de Bauru. Proposto pelo prefeito Clodoaldo Gazetta ainda em campanha eleitoral, em 2016, promete executar uma série de leis, que, em conjunto, ajudam a regularizar a situação das indústrias em Bauru, além de oferecer espaço para atrair mais investimentos industriais e movimentar a economia da cidade.
Somente neste ano, várias propostas começaram a se articular para sair do papel. Em fevereiro, Gazetta apresentou aos vereadores uma versão atualizada da agenda de projetos estabelecida pelo Executivo no começo do seu mandato. Segundo esse documento, algumas ações foram estabelecidas para serem aprovadas e realizadas ainda em 2018, como a revisão do manejo das Áreas de Proteção Ambiental (APAs), a regulamentação das Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (Zics) e a ampliação do perímetro urbano.

O crescimento industrial

O projeto de lei que regulamenta as Zics foi enviado à câmara em março e segue em análise pela Comissão de Justiça, que avaliará juntamente com as secretarias de planejamento e desenvolvimento a viabilidade do pedido de regulamentação de 26 áreas da cidade. De acordo com a arquiteta Natasha Lamônica, suplente da secretaria de planejamento, essa proposta pretende permitir o uso misto da zona que, além de abrir espaço para construção de residências, garante que as empresas consigam ter oportunidade para se desenvolver mesmo em áreas mistas.
A lei estabeleceria que os distritos industriais e a área do Aeroporto Moussa Tobia seriam apenas direcionados às empresas e ao comércio. Já as regiões do Jardim Guadalajara, da rodovia Bauru-Ipaussú, uma parte da Bauru-Marília e a Rondon seriam integradas com áreas residenciais. Natasha ressaltou que essas mudanças são necessárias para aproveitar melhor o espaço das Zics, já que atualmente não há mais áreas para distrito e nem recurso para desapropriar outros espaços.

Bauru tem espaço?

A ampliação do perímetro urbano de Bauru também chegou à Câmara dos Vereadores em abril. A assessoria de imprensa da prefeitura anunciou no começo deste mês que o projeto de lei passará por uma audiência pública para discutir os detalhes de tal processo. No pedido feito por Gazetta, são solicitadas quatro áreas novas que juntas chegam a 12,5 milhões de metros quadrados. Destas, duas são na zona Norte da cidade e outras duas na zona Sul.
A ampliação segue em discussão juntamente com a regulamentação das Zics para que parte do espaço seja destinado à construção de lotes residenciais. O prefeito declarou na entrega do projeto que “há pelo menos 10 anos, Bauru não promove uma ação planejada de revisão de seu perímetro urbano”. A vereadora Chiara Ranieri ressalta que esse projeto é uma discussão pequena ainda perto das outras e que deve ser feita de maneira mais efetiva após a revisão do plano de manejo das APAs.

 Vereadora Chiara Ranieri no plenário da Câmara. Créditos: Assessoria de Imprensa Câmara dos Vereadores de Bauru
“As Zics estão flexibilizando áreas que são interessantes para a cidade mas a ampliação do perímetro urbano ainda corresponde a uma parte pequena. Não há como ver isso de forma clara sem os planos de manejo já que dois terços das áreas do município estão em regiões de APA” explica Chiara.

A dependência das áreas de conservação

Esse é um terceiro ponto de importância para o governo: a revisão do manejo das Áreas de Proteção Ambiental do Água Parada, do Rio Batalha e Vargem Limpa/Campo Novo, que ajudaria a rever o uso de algumas unidades de conservação. O projeto do Água Parada já tinha tramitado na Câmara em julho de 2017 e foi concluído antes que tivesse a revisão do plano diretor participativo, que destacou posteriormente que dentro das APAs pode haver ocupação do solo desde que apontado no plano de manejo específico.
Chiara também aponta que “todos os projetos aprovados do ‘destravamento’ não estão considerando qualquer flexibilidade dentro das APAs e depois que os planos de manejo chegarem e forem aprovados, o executivo fará revisão das outras partes como as ZICS e a ampliação do perímetro urbano, considerando o plano diretor participativo (PDP)”.

 

O que ainda falta para destravar?

A nova revisão do PDP deverá ocorrer ainda esse ano e contemplará uma alteração no Código de Obras, que também está em fase de aprovação. O Vereador José Roberto Segalla destaca também que essa revisão irá propiciar uma maior agilidade em responder e atender os pleitos das indústrias que desejam se instalar na cidade, podendo assim gerar mais empregos e movimentar a economia como tem sido estimulado.

Vereador Segalla no plenário da Câmara. Créditos: Assessoria de Imprensa Câmara dos Vereadores de Bauru
Apesar disso, Segalla aponta que a Câmara dos Vereadores vem cobrando que a prefeitura encaminhe os projetos de lei para conseguir agilizar o desenvolvimento deles. “Muito já poderia ter sido feito se tais projetos já tivessem sido encaminhados a mais tempo”, completou Segalla. Apesar de vários já estarem tramitando na Câmara, os vereadores acreditam que essa demora nos processos acaba dificultando a execução do destravamento.
Um dos motivos para a preocupação em atualizar o pólo industrial é o reconhecimento que Bauru sempre teve nesse segmento. Já existem na cidade empresas que investem no processo de crescimento e desenvolvimento do setor, sendo um bom incentivo também para a circulação da economia. A ideia apresentada pela prefeitura é criar um ambiente que dê mais amparo ao investidor e apoio para instalar sua empresa em uma área favorecida do estado de São Paulo.

Além dessas futuras revisões, já existem parceiros como o novo Centro de Inovação e Tecnologia, que auxilia a produtividade nas indústrias, além de incentivos fiscais que futuramente podem vir do ICMS e da política do ISS, como explica Aline Fregolin, secretária de desenvolvimento econômico de Bauru. Todas essas alterações que estão sendo propostas visam valorizar essa área de grande influência no município, já que “Bauru tem potencial no setor industrial e, apesar das dificuldades financeiras sentidas por quase todas as prefeituras do país, tem que pensar em maneiras eficientes de se reinventar a partir de tudo o que tem a oferecer” completou a secretária.