Responsabilidade pública: como a má distribuição de recursos afeta a educação, saúde e segurança

Reforma tributária pode ajudar municípios a prestarem melhores serviços

Ruas esburacadas, postos de saúde lotados, falta de leitos nos hospitais, estradas intransitáveis. Os problemas enfrentados diariamente pelos cidadãos são diversos, mas quem é o responsável por resolver esses problemas?

O parâmetro que usamos para entender qual das esferas de governo (municipal, estadual ou federal) é a Constituição de 1988. Na saúde, o Executivo Federal é responsável pela organização e o financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde), o governo Estadual é responsável pela gestão de hospitais e tratamentos médicos mais complexos e o município é que gerencia a saúde básica (unidades básicas de saúde, pronto socorro, etc). 

Quando o assunto é educação, a União é que implementa uma Política Nacional de Educação, regula as instituições de ensino e é responsável por universidades federais. Os estados são responsáveis pelas escolas estaduais de Ensino Médio e Fundamental 2, além das universidades estaduais. Para os municípios fica a responsabilidade pelas creches, Educação Infantil e Ensino Fundamental 1. 

Em relação a segurança pública, o governo Federal é quem administra a Defesa Nacional, as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e a Polícia Federal. A Polícia Militar, a Polícia Civil e os Bombeiros são responsabilidade do governo estadual, enquanto os municípios são responsáveis, quando ela for criada, pela Guarda Civil Municipal.

“A principal reclamação em relação a Constituição de 1988 é que foram dadas muitas atribuições aos estados e municípios, mas retiraram verbas”, explica o livre docente da Unesp, Maxiliano Martin Vicente, que ministra a disciplina de Realidade Socioeconômica e Política Brasileira Contemporânea. 

Em Bauru, segundo o secretário municipal de finanças Everson Demarchi, na audiência de prestação de contas, a receita do município entre janeiro e abril deste ano aumentou 7,85% em relação ao ano passado, porém, as despesas do município cresceram 11,89% no mesmo período. Além disso, a cidade destinou 49,14% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) para gastos com pessoal. Para o vereador Coronel Meira (PSB), os municípios têm mais responsabilidades que as outras esferas de governo e estão mais próximos dos problemas da população, por isso sofrem mais cobranças, às vezes de problemas que são responsabilidade de outras esferas de governo. 

Para o parlamentar, existe uma “injustiça tributária”, onde os municípios recebem a menor parte da arrecadação de impostos, mas são responsáveis pela maioria dos serviços. Como exemplo, ele utiliza um sistema de pirâmide:

Essa discrepância é o que faz Meira acreditar que uma reforma tributária é fundamental para que os municípios possam prestar seus serviços de maneira eficiente para a população.

Para Maximiliano, a arrecadação com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é “uma verba privativa do município que, se melhor negociada, pode ser bem utilizada para melhorar a prestação de serviços da cidade, mas não é bem vista pela população”. O professor analisa que a dificuldade em aumentar o valor arrecadado com o IPTU provém da pressão política, pois as pessoas não percebem que esse aumento pode acabar se tornando benéfico quando revertido em serviços municipais de qualidade.

Foto de capa: Marcos Oliveira/Agência Senado

Infográfico: Danilo Mendes

Reportagem: Danilo Mendes e Michele Custódio