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Projeto de lei visa amenizar consequências econômicas causadas pela pandemia.
Após entraves iniciais, o governador João Dória (PSDB) encaminhou o projeto de lei 529/2020 à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O texto estabelece ajustes fiscais nos gastos públicos, em decorrência da crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus. Tais medidas têm como objetivo aliviar os cofres públicos de uma dívida orçamentária prevista em cerca de R$10 bilhões para 2021.
O documento lista cortes e reduções na máquina pública estadual. Dentro do texto, o parágrafo que mais gerou polêmica foi o artigo 14. Nele, é previsto o recolhimento de superávits de fundações do estado e autarquias. O valor seria transferido para a Conta Única do Tesouro Estadual. O projeto afetaria diretamente as três universidades estaduais de São Paulo: USP, Unesp e Unicamp, e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Os cortes somam cerca de R$1 bilhão reais às instituições.
Desmonte Educacional em SP
O professor Maximiliano Martin comentou a proposta de cortes: “A ideia original implica em um retrocesso do avanço da ciência no Estado de São Paulo. Deixariamos de formar mão-de-obra altamente qualificada, prejudicando o funcionamento do setor produtivo. Pesquisas seriam suprimidas ou altamente prejudicadas”. E acrescentou: “Educação e pesquisa são investimentos, não são gastos. Mas, para quem leva mais de 40 anos no funcionalismo público, como é o meu caso, essa tentativa não representa nada de novo. Sistematicamente os ataques são realizados governo após governo”.
Leonardo Schultz, bolsista pela Fapesp desde 2011, contou as consequências do corte de gastos nos últimos anos: “Até mais ou menos 2018, todos os alunos tinham seus projetos aprovados, o que já não está acontecendo atualmente. Isso ocorre por falta de verba da FAPESP, acarretando em maiores dificuldades de ter projetos aprovados, os deixando estagnados”.
Entre limitações e reservas, as instituições públicas de ensino do estado vivenciam sua mais nova fase do desmonte: a neoliberal. Por trás de um viés que preza pela suposta eficiência acadêmica, empresas educacionais privadas serão cada vez mais remuneradas para obterem resultados que as mantenham em funcionamento. Como consequência, o corte no orçamento do Ministério da Educação será de cerca de R$4,2 bilhões em 2021.
Novos cortes para 2022
Agora no início do ano, Jair Bolsonaro vetou mais de R$3.1 bilhões do orçamento para 2022. Como consequência, o ministério da educação foi o segundo mais afetado, perdendo apenas para o ministério do trabalho. Ao todo, quase R$740 milhões deixaram de ser destinados à pasta educacional.
Entre os principais afetados, podemos mencionar as pesquisas científicas desenvolvidas nas instituições públicas de ensino – correspondem a 95% do total produzido. Além disso, R$11 milhões que tinham como destino a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) foram cortados, justamente a uma das instituições mais respeitadas e especialmente essencial durante o enfrentamento da pandemia.
